Janeiro 16, 2023

Alertamos para faturação com indicação do contacto telefónico deve indicar custo da chamada

Desde 1 de Novembro de 2021 que as linhas telefónicas de fornecedores de bens ou prestadores de serviços e de entidades prestadoras de serviços públicos essenciais devem ter a indicação do custo da chamada. Isto deve-se à aprovação do Decreto-Lei n.º 59/2021 a 14
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Foi alterado o limite do regime especial de isenção

Segundo notícia da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) a “Lei do Orçamento do Estado para 2023 prevê a alteração do limite de aplicação do regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA, …”, sendo essa alteração progressiva até atingir 15 mil euros. Assim,
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Falências de empresas podem aumentar cerca de 20% a 30% em 2023

Segundo notícia do ECOsapo de 12 de janeiro de 2023, especialistas antecipam que o número de insolvências em Portugal poderá disparar entre 20% a 30% em 2023. Esta informação vai de encontro às estimativas apontadas por várias instituições, nomeadamente a Allianz Trade, Cosec e
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Portugal tem 40 milhões de euros por dia em fundos europeus para gastar em 2023

As instituições nacionais, incluindo o Governo, têm quase 15 mil milhões de euros, ou cerca de 40 milhões de euros por dia, de fundos do Portugal 2020 (5,3 mil milhões), Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (6,3 mil milhões) e Portugal 2030 (3,3 mil
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Prazo prorrogado para o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Foi prorrogado o prazo de vigência do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 para 31 de março de 2023, através da Deliberação n.º 24 da CIC Portugal 2020, até que os novos Programas disponham de condições administrativas, técnicas, humanas e regulamentares, que lhes
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