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A penhora é um procedimento legal que pode ser aplicado a pessoas singulares e coletivas pelo qual um bem ou ativo de um devedor é apreendido judicialmente como garantia para o pagamento de uma dívida. Esta situação ocorre quando o devedor não cumpre com
A penhora é um procedimento legal que pode ser aplicado a pessoas singulares e coletivas pelo qual um bem ou ativo de um devedor é apreendido judicialmente como garantia para o pagamento de uma dívida. Esta situação ocorre quando o devedor não cumpre com

Portugal 2030 com mais de 500 operações aprovadas até janeiro

Estão já em curso os pagamentos dos primeiros adiantamentos no valor de 5 mil euros aos projetos aprovados e cujos Termos de Aceitação foram já validados no âmbito dos Vouchers para Startups, cujo primeiro aviso foi dotado de um orçamento de 45 milhões de

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Governo lança novo apoio à formação de trabalhadores de empresas que parem produção

O Governo irá lançar um novo apoio financeiro à formação dos trabalhadores das empresas que parem a produção para se adaptarem, por exemplo, a alterações tecnológicas ou para automatizarem os processos. O objetivo é incentivar a mudança no seio do tecido empresarial, mas também

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SIFIDE – Candidaturas abertas para o ano fiscal de 2023

Já se encontra disponível o formulário de candidaturas para o SIFIDE relativo ao exercício de 2023. As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI, decorrem até 31 de maio de 2024. As empresas com atividades em I&D no

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Prazos de prescrição de dívidas

Todas as dívidas possuem um prazo dentro do qual o devedor é legalmente obrigado a efetuar o pagamento, sendo prática comum que o credor realize algumas tentativas para receber a quantia devida. O período que antecede a prescrição da dívida varia consideravelmente, situando-se entre

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