Responsáveis pelo Tratamento de Dados

As sociedades comerciais Intelectual Choice, Lda. e Pedro T. Pinto – Consultoria fiscal Unip Lda com sede na Rua Coutinho de Azevedo, 210, 4000-188 Porto são Responsáveis conjuntas pelo tratamento.

Dados Pessoais

Dados pessoais são informações específicas sobre características pessoais ou factuais relacionadas com um indivíduo que pode ser identificado a partir desses dados. Isso inclui informações como o nome, endereço, número de telefone e data de nascimento.

As informações que não permitem a sua identificação ou que não podem ser diretamente ligadas à sua identidade não são consideradas dados pessoais.

Aos nossos clientes ou utilizadores do nosso website, exigimos certas informações pessoais para garantir que procedemos à sua identificação de forma clara.  

Recolha e tratamento de dados pessoais

Recolhemos os seus dados pessoais quando visita o nosso site, quando efetua um contacto através do formulário de contacto ou quando subscreve a nossa newsletter.

Os dados recolhidos podem incluir: nome, morada, telefone, e-mail.

Para que fins são utilizados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados tendo como fundamento jurídico a execução do contrato ou de diligências pré-contratuais, a seu pedido, cumprimento de obrigações legais, com base no seu consentimento e no interesse legítimo dos Responsáveis pelo Tratamento.

Utilizamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Contactos relacionados com pedidos de informação e de orçamentos;
• Gestão de cliente;
• Contactos no âmbito dos serviços contratados;
• Envio de newsletter, se devidamente autorizado pelo Utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Gestão do website;

Divulgação de informações a terceiros

Apenas divulgamos dados pessoais dos Clientes a terceiros que lhes prestem serviços de envio de newsletter e no âmbito de gestão de website.

Prazo de conservação

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário à prossecução das finalidades acima descritas e à salvaguarda dos direitos de ambas as partes.

No caso dos dados pessoais tratados apenas para efeitos de envio de newsletter, os mesmos serão conservados por um prazo máximo de 3 anos, findo o qual serão eliminados, caso não renove o seu consentimento.

Política de Cookies

O que é um cookie: Um “cookie” é um pequeno arquivo de texto que é colocado no navegador web ou dispositivo do usuário da Internet e é usado para lembrar, bem como obter informações sobre aquela parte. O utilizador do nosso website pode receber um cookie quando visita o nosso site. Em alguns casos, quando permitido pela lei aplicável, os cookies podem também ser utilizados para os fins de certas campanhas de e-mail.

Podemos utilizar cookies para administrar os conteúdos da nossa página e para analisar o comportamento do utilizador, de forma a melhorar a nossa oferta, bem como para garantir a segurança do nosso website.

Segurança das informações

Adotamos as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perdas e utilização abusiva. Por exemplo, os seus dados são guardados num ambiente operacional seguro que não pode ser acedido pelo público.

Revemos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas.

Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários, contratantes e agentes da AMP que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

A Política de Privacidade dos Dados

• O que é?

A Política de Privacidade dos Dados é uma norma corporativa, que contempla os padrões do regime de proteção de dados aplicáveis dentro da empresa e está desenhado para cumprir os requisitos legais de proteção de dados. A empresa está obrigada ao cumprimento desta política na recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes, funcionários, sócios e fornecedores.

Além do compromisso com a melhoria contínua dos seus serviços, do controlo e gestão dos riscos relacionados com a cibersegurança e privacidade da informação, empenhamo-nos em ter boas práticas, conhecimento e ferramentas para criar valor e satisfazer as necessidades dos Cidadãos.

Por isso cumprimos os princípios constantes do RGPD como a “limitação do tratamento” dos dados pessoais, consagrando-se no interior da sua organização uma regra de “data minimisation” (minimização dos dados recolhidos face ao necessário para as finalidades do tratamento) e de responsabilização efetiva do responsável pelo tratamento (princípio da responsabilidade).

• Dados pessoais: os direitos do Titular

O direito de retificação ou atualização de dados pessoais pode ser exercido pelo cliente a qualquer momento, enviando um e-mail para ana.campos@capitalizar.pt

Pedimos aos nossos clientes que incluam o seu nome, endereço e endereço de e-mail quando entrarem em contacto connosco, pois isso ajuda-nos a garantir que aceita retificações e atualizações pedidas pela pessoa correta. Pedimos ainda que, em caso de alteração de dados pessoais, esta seja prontamente comunicada pela mesma via.

Se o Cliente pretender eliminar os seus dados, a Capitalizar solicita que escreva para o endereço acima referenciado.

O Cliente tem o direito de aceder aos dados pessoais de que dispomos e de receber uma cópia dos mesmos. Se o Cliente pretender exercer esse direito, deve contactar-nos através dno endereço acima referido.

Caso o Cliente tenha subscrito qualquer serviço para receber informações comerciais e promocionais sobre os nossos produtos e serviços, pode retirar o seu consentimento, a qualquer momento, pelos mesmos meios já referenciados acima.

Alterações a esta política de privacidade

Podemos alterar esta política de privacidade sempre que se julgue adequado e necessário. Assim, recomenda-se a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.

Glossário:

RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados

Dados Pessoais: Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais (tratamento): Qualquer operação ou conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais (data controller): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Subcontratante ou subcontratado (data processor): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular de dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizado a tratar os dados.

Destinatário: A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Consentimento do Titular dos Dados: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explicita, nos termos da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Privacy by design (privacidade desde a conceção): Significa levar o risco de privacidade em conta em todo o processo de conceção de um novo produto ou serviço, em vez de considerar as questões de privacidade apenas posteriormente. Tal significa avaliar cuidadosamente e implementar medidas e procedimentos técnicos e organizacionais adequados desde o início para garantir que o tratamento está em conformidade com o RGPD e protege os direitos dos titulares dos dados em causa.

Privacy by default (privacidade por defeito): Significa assegurar que são colocados em prática, dentro de uma organização, mecanismos para garantir que, por defeito, apenas será recolhida, utilizada e conservada para cada tarefa, a quantidade necessária de dados pessoais. Esta obrigação aplica-se à extensão do seu tratamento, ao prazo de conservação e à sua acessibilidade. Estas medidas asseguram que os dados pessoais não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.

Limitação do Tratamento: Inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Data minimisation (minimização dos dados): Significa que os dados pessoais recolhidos devem ser limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.