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Foi publicada a Portaria n.º 15-B/2021 atendendo ao agravamento da situação epidemiológica causada pelo novo coronavírus, que vem alterar o Regulamento do Programa APOIAR, aumentando o apoio financeiro de fundo de maneio das PME. APOIAR.PT Beneficiários: ENI com contabilidade organizada, PME e grandes empresas,
Foi publicada a Portaria n.º 15-B/2021 atendendo ao agravamento da situação epidemiológica causada pelo novo coronavírus, que vem alterar o Regulamento do Programa APOIAR, aumentando o apoio financeiro de fundo de maneio das PME. APOIAR.PT Beneficiários: ENI com contabilidade organizada, PME e grandes empresas,

Reembolso de pagamentos especiais por conta

O Despacho n.º 510/2020-XXII, publicado a 17 de dezembro, vem regulamentar o processo de devolução antecipada dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) ainda não utilizados , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 24 de julho. O valor dos PEC de

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Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)

Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que

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Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que

Alargamento das medidas a aplicar no âmbito do Sistema de Incentivos Apoiar.PT

O programa Adaptar, criado em maio para apoiar as empresas na adaptação dos seus estabelecimentos às condições do contexto da pandemia de covid-19, de forma a cumprirem as recomendações das autoridades competentes. O decreto-lei agora promulgado foi aprovado em Conselho de Ministros em 27

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Prorrogação da duração dos projetos apoiados no âmbito do ADAPTAR

Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, deu-se início ao levantamento progressivo das restrições impostas ao exercício de atividades económicas, o qual foi acompanhado da adoção de novas medidas relativas à necessidade de observância de condições

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Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, deu-se início ao levantamento progressivo das restrições impostas ao exercício de atividades económicas, o qual foi acompanhado da adoção de novas medidas relativas à necessidade de observância de condições