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No Conselho de Ministro de 18/03/2021 foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e
- 25 Março 2021
No Conselho de Ministro de 18/03/2021 foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e
- 25 Março 2021
Alterações ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Com vista a apoiar as empresas em crise empresarial foi aprovado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro, que procedeu à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, permitindo-se ao empregador que, até 31
- 28 Dezembro 2020
Alterações ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Com vista a apoiar as empresas em crise empresarial foi aprovado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro, que procedeu à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, permitindo-se ao empregador que, até 31
- 28 Dezembro 2020
Reembolso de pagamentos especiais por conta
O Despacho n.º 510/2020-XXII, publicado a 17 de dezembro, vem regulamentar o processo de devolução antecipada dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) ainda não utilizados , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 24 de julho. O valor dos PEC de
- 28 Dezembro 2020
Reembolso de pagamentos especiais por conta
O Despacho n.º 510/2020-XXII, publicado a 17 de dezembro, vem regulamentar o processo de devolução antecipada dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) ainda não utilizados , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 24 de julho. O valor dos PEC de
- 28 Dezembro 2020
Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)
Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que
- 28 Dezembro 2020
Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)
Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que
- 28 Dezembro 2020
Alargamento das medidas a aplicar no âmbito do Sistema de Incentivos Apoiar.PT
O programa Adaptar, criado em maio para apoiar as empresas na adaptação dos seus estabelecimentos às condições do contexto da pandemia de covid-19, de forma a cumprirem as recomendações das autoridades competentes. O decreto-lei agora promulgado foi aprovado em Conselho de Ministros em 27
- 28 Dezembro 2020
Alargamento das medidas a aplicar no âmbito do Sistema de Incentivos Apoiar.PT
O programa Adaptar, criado em maio para apoiar as empresas na adaptação dos seus estabelecimentos às condições do contexto da pandemia de covid-19, de forma a cumprirem as recomendações das autoridades competentes. O decreto-lei agora promulgado foi aprovado em Conselho de Ministros em 27
- 28 Dezembro 2020
