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Já em vigor desde 1 de outubro, a taxa de IVA reduzida na região da Madeira passou a 4%. Esta redução afetará mais de 60 bens essenciais e terá um impacto de 6,3 Milhões de euros. “Considerando a necessária parametrização desta medida em todos
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Novas Alterações nas Coimas das Infraestruturas Rodoviárias

A nova Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, aprovada pela Assembleia da República, traz mudanças significativas no regime sancionatório aplicável às infrações nas infraestruturas rodoviárias sujeitas ao pagamento de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho. Principais Alterações: Impacto e

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Jovens com Isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa

Foi aprovado no dia 01 de agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto Selo) para os jovens que tenha até 35 anos de idade, na compra da primeira habitação própria e permanente. Além

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Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2024

O que são as férias fiscais e contributivas? O regime de “férias fiscais e contributivas” prevê̂ um conjunto de regras de diferimento e suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas e relativos ao procedimento tributário. Qual o calendário de diferimento das

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Descida das Taxas de IRS: Quanto Vai Poupar Anualmente?

A recente redução das taxas de IRS irá proporcionar uma diminuição anual do imposto entre 10,08 euros e 402 euros para rendimentos brutos mensais de 900 euros e 3.000 euros, respetivamente, segundo simulações da consultora Ilya. Estas simulações, que comparam os efeitos da nova

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