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Com uma dotação de 400 milhões de euros (145 milhões para o aviso 12 e 255 milhões para o aviso 13) , os avisos estão abertos até 21 de setembro 2021 e tem como objetivo e dar prossecução à atração de novo investimento  empresarial
Com uma dotação de 400 milhões de euros (145 milhões para o aviso 12 e 255 milhões para o aviso 13) , os avisos estão abertos até 21 de setembro 2021 e tem como objetivo e dar prossecução à atração de novo investimento  empresarial

Alterações ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Com vista a apoiar as empresas em crise empresarial foi aprovado o  Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro, que procedeu à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, permitindo-se ao empregador que, até 31

Alterações ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Com vista a apoiar as empresas em crise empresarial foi aprovado o  Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro, que procedeu à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho, permitindo-se ao empregador que, até 31

Reembolso de pagamentos especiais por conta

O Despacho n.º 510/2020-XXII, publicado a 17 de dezembro, vem regulamentar o processo de devolução antecipada dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) ainda não utilizados , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 24 de julho. O valor dos PEC de

Reembolso de pagamentos especiais por conta

O Despacho n.º 510/2020-XXII, publicado a 17 de dezembro, vem regulamentar o processo de devolução antecipada dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) ainda não utilizados , nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 24 de julho. O valor dos PEC de

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)

Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE)

Governo aprova novo instrumento de apoio à reestruturação das empresas – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE). O PEVE é um processo judicial temporário, vigorando até 31 de dezembro de 2021, de natureza extraordinária e urgente, que se destina exclusivamente a empresas que

Alargamento das medidas a aplicar no âmbito do Sistema de Incentivos Apoiar.PT

O programa Adaptar, criado em maio para apoiar as empresas na adaptação dos seus estabelecimentos às condições do contexto da pandemia de covid-19, de forma a cumprirem as recomendações das autoridades competentes. O decreto-lei agora promulgado foi aprovado em Conselho de Ministros em 27

Alargamento das medidas a aplicar no âmbito do Sistema de Incentivos Apoiar.PT

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