A proposta de Orçamento de Estado apresentada quarta-feira, dia 13 de abril, pretende garantir aos emigrantes regressados a Portugal no ano de 2021, acesso ao Programa Regressar.
O Programa Regressar vem apoiar as famílias emigrantes, bem como, descendentes e outros familiares a obterem melhores condições de regresso ao seu país de origem e aproveitar as oportunidades atuais que Portugal tem para oferecer.
Os emigrantes que já tenham entregado a sua declaração de IRS, até 31 de março de 2022, invocando o estatuto de residente não-habitual, vão poder substituir a mesma sem qualquer ónus ou encargos, até final de julho de 2022, e obter assim estatuto de ex-emigrante cancelando automaticamente o estatuto de residente não-habitual.
Por último, os benefícios do Programa, que isenta de IRS metade dos rendimentos de trabalho dos ex-emigrantes ao longo de cinco anos, serão alargados aos anos de 2021, 2022 e 2023, mantendo-se condições de acesso até ao presente.
