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PRR: entre o pragmatismo orçamental e o risco de perder o propósito

André Lopes, “Partner” da Capitalizar, consultora fiscal e financeira

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entrou na reta final com menos dinheiro utilizável, menos metas e mais pressão sobre a execução, abrindo um debate essencial: até que ponto o pragmatismo orçamental está a afastar o plano do seu propósito original de transformação económica, social e ambiental.

Reprogramação: eficiência vs. ambição

A nova reprogramação entregue a Bruxelas reduz metas, corta investimentos e redistribui verbas com o objetivo de garantir que Portugal chega a 2026 com o PRR executado dentro do prazo. Esta opção traduz um realismo orçamental: eliminar projetos considerados inviáveis e concentrar recursos onde há maior capacidade de entrega. Ao mesmo tempo, é o reconhecimento de que o desenho inicial não foi totalmente exequível, obrigando o país a redefinir o que é possível fazer sem perder fundos europeus.

Dimensão ambiental e social em risco

O caso do programa Vale Eficiência é paradigmático. A meta desce de 40 mil para 18 mil vales, deixando de fora milhares de famílias vulneráveis num momento em que os custos energéticos e habitacionais continuam a pressionar os orçamentos familiares. A explicação oficial aponta para “fraca adesão do mercado”, mas os constrangimentos de capacidade técnica e de burocracia evidenciam problemas de execução mais profundos. Com o corte, mais de 100 milhões de euros são canalizados para o programa E‑Lar, reforçando respostas sociais, mas à custa de encolher a vertente ambiental e de eficiência energética que deveria sustentar uma transição mais justa e inclusiva.

Do plano transformador à gestão administrativa

Esta reconfiguração aproxima o PRR de um exercício de gestão administrativa focado em cumprir metas de execução financeira, em detrimento de uma visão de transformação estrutural. Ao trocar projetos estruturais, mais lentos e complexos, por iniciativas de execução mais rápida e facilmente comprovável, o risco é medir o sucesso apenas em percentagem de verbas gastas, e não em qualidade de mudança produzida na economia, no território e na vida das pessoas.

Aposta na inovação e inteligência artificial

Em contrapartida, o reforço do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), que passa a dispor de 932 milhões de euros, mostra uma clara reorientação para inovação, reindustrialização e, em particular, inteligência artificial (IA). A procura do mercado é elevada e demonstra que o tecido empresarial está disponível para investir em tecnologias avançadas. Porém, sem capacidade institucional, mão‑de‑obra qualificada e um ecossistema preparado para absorver estes investimentos, existe o risco de a aposta tecnológica não se traduzir em ganhos reais de produtividade, competitividade e coesão.

Recuperação assegurada, resiliência em dúvida

O PRR nasceu como resposta de emergência à crise pandémica, mas também como um instrumento de reforço da resiliência para futuras crises. Hoje, muito do objetivo de recuperação económica imediata parece cumprido, mas a vertente de resiliência — nas áreas de eficiência energética, habitação, saúde, coesão social e territorial — surge fragilizada pela redução de metas e pela deslocação de recursos. O desafio central é evitar que a pressa de executar se transforme na pressa de abdicar de transformar.

Equilibrar execução e propósito

A fase final do PRR exigirá de Portugal a capacidade de equilibrar eficiência e ambição: executar sem perder fundos, mas também garantir que cada euro aproxima o país de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e competitivo. Reforçar a inovação e a IA é um passo importante, mas só fará sentido se acompanhado por políticas de capacitação humana, simplificação administrativa e proteção da coesão social. Caso contrário, corremos o risco de chegar a 2026 com um plano formalmente cumprido, mas com parte do seu propósito estrutural por realizar.

Expresso, 19 de novembro de 2025

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