O mais recente pacote legislativo “Construir Portugal”, foi aprovado em janeiro de 2026 e introduz benefícios fiscais significativos para habitação própria e arrendamento, com foco no aumento da oferta. De seguida damos a conhecer as principais medidas a implementar.
As quais:
- Aplicação da taxa de IVA a 6% na Construção e Reabilitação em imóveis para habitação própria permanente ou arrendamento acessível, até ao limite de 648 mil euros.
- Aumento da Dedução de Rendas no IRS: Aumento da dedução para inquilinos aumenta para 900€ em 2026, subindo para 1000€ em 2027.
- Arrendamento Acessível: Isenção de IRS e IRC para proprietários que celebrem contratos com rendas 20% abaixo da mediana do concelho (novo regime a partir de 1 de junho de 2026).
- Mais-Valias: Isenção de tributação sobre mais-valias para quem reinvestir em habitação a valores moderados num prazo de cinco anos.
- Impostos na Compra (IMT): Agravamento da taxa de IMT para 7,5% para não residentes, com possibilidade de isenção na primeira habitação própria.
- Simplificação Urbanística: Medidas para reduzir prazos e aumentar a previsibilidade no licenciamento municipal.
Estas medidas visam combater a atual crise da habitação, incentivando tanto a construção de novas casas como a colocação de imóveis no mercado de arrendamento a custos comportáveis.
A lei foi publicada no passado dia 6 de março, dispondo o executivo de 180 dias para legislar sobre a matéria, decidindo de que forma e em que casos a mesma será aplicada.
República Portuguesa, 16 de janeiro de 2026
Idealista News, 09 de março de 2026
