O Governo está a preparar uma alteração a esta medida que permitirá que continuem a beneficiar desta ajuda.
Há famílias que estão a perder o apoio à renda por serem obrigadas a assinar novos contratos de arrendamento, mas este cenário deverá mudar nas próximas semanas, já que o Governo está a preparar uma alteração a esta medida que permitirá que continuem a beneficiar desta ajuda mesmo quando são ‘obrigadas’ a celebrar novos contratos.
Em causa, recorde-se, está o facto de os beneficiários do apoio à renda terem de ter celebrado o contrato até 15 de março de 2023. Com este prazo, há famílias a perder o direito ao apoio por serem obrigadas a celebrar novo contrato, mesmo que por vontade do senhorio.
Contudo, de acordo com o Público, o Governo vai acabar com a caducidade do apoio à renda para famílias que tenham de celebrar novo contrato de arrendamento, mas que se mantenham na mesma casa e continuem a cumprir os restantes requisitos.
A alteração deverá estar incluída no ‘pacote’ de medidas para a habitação que foi apresentado no final da semana passada pelo Executivo.
De recordar que o apoio extraordinário à renda é atribuído de forma automática aos agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (o que, em 2024, corresponde a um máximo de 39.791 euros por ano).
O problema é que há uma regra que limita significativamente o universo de beneficiários, uma vez que só são abrangidos pelo apoio aqueles que tenham contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023.
Significa isto que se um contrato for assinado depois desta data – mesmo que por vontade do senhorio – as famílias ficam sem receber a ajuda para pagar a renda.
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Baseado em Economia ao Minuto
