O Governo irá lançar um novo apoio financeiro à formação dos trabalhadores das empresas que parem a produção para se adaptarem, por exemplo, a alterações tecnológicas ou para automatizarem os processos.
O objetivo é incentivar a mudança no seio do tecido empresarial, mas também prevenir o desemprego desses trabalhadores. A dotação desta medida, para já, é de 10 milhões de euros.
Este apoio dirige-se às empresas que estejam em “processo de reestruturação da organização produtiva, com momentos de paragem na produção, que decorra, nomeadamente, de alterações tecnológicas, nas técnicas ou processos de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação”.
Estão abrangidos empregadores de todos os setores, desde que tenham a situação contributiva e tributária regularizada, não tenham salários em atraso, e não tenham feito despedimentos nos últimos três meses.
Cumpridos estes critérios, estão disponíveis apoios tanto para cobrir os custos de formação (7,12 euros por cada hora) como os custos com salários (7,5 euros por hora).
Ou seja, no total, o empregador pode receber até cerca de 15 euros por hora por trabalhador em formação, sendo que, no máximo, cada empregado pode fazer 200 horas de formação.
A formação, importa ainda realçar, pode ser ministrada de modo presencial, misto ou à distância. As horas cumpridas neste âmbito não são contabilizadas para efeito de cumprimento da obrigação de promoção de formação contínua obrigatória prevista no Código do Trabalho.
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Eco, 29 de fevereiro de 2024.
