Está a ponderar mudar-se para o interior do país? Saiba que existem vários incentivos fiscais e apoios destinados a quem decide abandonar as grandes cidades e apostar numa vida mais tranquila e sustentável no coração do território nacional. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, reúne todos os benefícios fiscais em vigor para famílias e empresas que escolhem viver ou investir no interior.
Vantagens para famílias e estudantes
O Estado oferece vários apoios para incentivar famílias portuguesas a fixarem-se no interior, incluindo benefícios fiscais para residentes, estudantes e agregados familiares que transfiram a sua morada permanente.
Aumento das deduções em IRS com rendas
As famílias que passem a residir no interior podem deduzir no IRS encargos com rendas de habitação permanente até 1000 euros durante três anos consecutivos, em vez do limite habitual de 502 euros. Como apenas 15% destes encargos são dedutíveis, este aumento do teto representa um incentivo significativo:
- Uma família em Lisboa, com renda mensal de 600€, deduz até 502€.
- Uma família em Beja, com renda mensal de 400€, pode deduzir 720€, beneficiando assim de mais 218€ de dedução anual.
Majoração das despesas com educação
As despesas de educação são dedutíveis em 30% até 800€. Para estudantes que frequentem estabelecimentos localizados no interior, essa dedução é majorada em 10 pontos percentuais, permitindo uma poupança adicional.
Além disso, para estudantes deslocados a mais de 50 km da residência, as rendas de habitação podem ser incluídas nas despesas de educação, aumentando o limite global de dedução para 1000€, desde que a diferença corresponda a encargos com rendas.
Incentivos fiscais às empresas
O investimento empresarial no interior é também incentivado através de várias medidas fiscais que visam a dinamização económica e a criação de emprego nas regiões de menor densidade populacional.
Taxa reduzida de IRC
As PME com sede e direção efetiva no interior beneficiam de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Empresas que realizem investimentos relevantes em atividades estratégicas podem deduzir pelo menos 10% dos montantes aplicados à coleta de IRC, com percentagens variáveis consoante a região e o tipo de projeto.
Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
Projetos de investimento iguais ou superiores a 3 milhões de euros podem obter condições fiscais mais favoráveis, especialmente em setores como:
- Indústria transformadora e extrativa
- Turismo e serviços informáticos
- Agricultura, aquacultura e florestas
- Investigação, energias renováveis, ambiente e telecomunicações
- Produção audiovisual e centros de serviços partilhados
Apoio à gestão e investimento florestal
Empresas e profissionais que desenvolvam atividades de gestão florestal em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) beneficiam de isenções de IMT, IMI e Imposto do Selo, bem como da majoração de gastos florestais em sede de IRC ou IRS.
Incentivos à silvicultura
Atividades silvícolas e florestais têm direito a importantes benefícios fiscais, incluindo isenções de IMT, IMI e Imposto do Selo, reforçando a atratividade do investimento sustentável no setor.
Viver e investir no interior com mais confiança
Mudar-se para o interior é, hoje, uma escolha que une qualidade de vida e racionalidade económica. Os benefícios fiscais disponíveis tornam esta opção mais acessível, equilibrando o desenvolvimento regional e promovendo um crescimento económico mais sustentável.
Se equaciona viver, estudar ou investir no interior, o Guia Fiscal do Interior é o seu melhor ponto de partida para compreender todas as vantagens disponíveis.
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