Estamos em período de campanha eleitoral e os partidos, através dos seus líderes, encontram-se atualmente a apresentar os seus modelos económicos aos portugueses e a discutirem as suas virtudes e debilidades. Estranho, no entanto, que a atual gestão dos fundos comunitários não seja um tema permanentemente colocado em cima da mesa
Portugal, como membro ativo da União Europeia, beneficia significativamente dos fundos comunitários que são disponibilizados para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país. Nos últimos 40 anos beneficiou mais de 150 mil milhões de euros em apoios comunitários, e tem previsto beneficiar de ainda mais 40 mil milhões de euros entre o Portugal2030 (23 mil milhões) e o Plano de Recuperação e Resiliência (18 mil milhões) até 2030.
Estamos em período de campanha eleitoral e os partidos, através dos seus líderes, encontram-se atualmente a apresentar os seus modelos económicos aos portugueses e a discutirem as suas virtudes e debilidades.
Estranho, no entanto, que a atual gestão dos fundos comunitários não seja um tema permanentemente colocado em cima da mesa pelos partidos da oposição, mais especificamente no que diz respeito à sua distribuição (Setor Privado vs Estado) e à infiável execução dos apoios.
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No que diz respeito à distribuição dos fundos, e tendo por base o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deparamo-nos com uma repartição que pende claramente para o Estado (2/3) em detrimento do setor privado (1/3) e que não encontra qualquer suporte quer na proporcionalidade da oferta de emprego em Portugal (onde o setor privado garante 80% da empregabilidade), quer na criação de valor para a economia (quase todo gerado pelo setor privado). Embora se entenda a necessidade de investimento infraestrutural do Estado como alavanca do desenvolvimento económico do país, dever-se-ia ter – na minha perspetiva – confiado mais na astúcia por trás do investimento projetado pelas empresas e pelos empresários.
O sucesso dos fundos comunitários está intrinsecamente ligado ao cumprimento dos compromissos do governo com as empresas, sobretudo no que diz respeito à calendarização das aberturas dos incentivos, decisões e reembolsos.
Quem trabalha regularmente com os fundos comunitários sabe que é muito frequente os incentivos não abrirem nos prazos que estão previstos, as decisões não ocorrerem nos prazos que estão previstas e os reembolsos não ocorrerem nas datas acordadas.
O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a abertura de avisos é crucial para as empresas que dependem desses recursos para desenvolverem os seus projetos. A pontualidade na divulgação de concursos e oportunidades de financiamento permite que as empresas se preparem de forma adequada, apresentando candidaturas sólidas e bem fundamentadas.
Além disso, a celeridade na tomada de decisões por parte do Estado é vital para o setor empresarial. Muitas vezes, as empresas enfrentam desafios e oportunidades que exigem uma resposta rápida e eficiente. Quando os prazos para a análise e decisão de candidaturas se prolongam excessivamente, os projetos podem perder o seu ímpeto inicial, comprometendo a sua implementação e, por conseguinte, os objetivos subjacentes aos fundos comunitários.
A legislação estabelece, igualmente, prazos para os reembolsos, o que é crucial para assegurar a sustentabilidade e a continuidade do ciclo de financiamento das empresas. O não cumprimento desses prazos pode prejudicar a confiança das empresas no sistema, para além de que poderá, inclusive, conduzir vários projetos à ruína.
É imperativo salientar que a agilização dos processos de decisão não implica a diminuição da qualidade na análise das candidaturas. Pelo contrário, uma administração eficiente deve ser capaz de otimizar os procedimentos, mantendo a robustez na avaliação dos projetos. A modernização dos processos burocráticos, aliada à utilização de tecnologias avançadas, pode contribuir significativamente para este objetivo, beneficiando tanto as empresas como a administração pública.
Portugal, no cenário europeu, tem o desafio de consolidar a sua economia e promover a inovação. O cumprimento rigoroso dos compromissos relacionados com os fundos comunitários é uma peça-chave neste processo. Ao encurtar os prazos de decisão e otimizar os procedimentos, o governo português não demonstra apenas responsabilidade, mas também cria um ambiente propício ao desenvolvimento empresarial, fomentando a confiança e a colaboração entre o setor público e privado. O sucesso desta parceria entre o governo e as empresas depende da capacidade de Portugal em demonstrar não apenas a vontade política, mas também a eficiência administrativa no cumprimento destes compromissos.
Se Pedro Nuno Santos não quer “um país a arrastar os pés”, deverá pensar seriamente em reestruturar a organização e gestão dos fundos comunitários em Portugal, até porque se o fizer estará mais próximo de fazer as pazes com os empresários.
Exame, 26 de fevereiro de 2024.
