A proposta de Orçamento do Estado para 2026 inclui alterações relevantes em matéria fiscal, com impacto direto nos rendimentos dos contribuintes e na política salarial das empresas. Entre as medidas em destaque estão a atualização dos escalões de IRS e a prorrogação do regime de isenção aplicável a prémios de produtividade.
No que respeita ao IRS, a proposta prevê a atualização em 3,51% dos limites dos escalões, de forma a acompanhar a evolução dos rendimentos, bem como a redução em 0,3% das taxas aplicáveis do 2.º ao 5.º escalão. Na prática, esta medida permitirá que muitos contribuintes paguem menos imposto ou evitem subir de escalão apenas por efeito da inflação, traduzindo-se num ligeiro aumento do rendimento disponível.
Adicionalmente, mantém-se em 2026 o benefício fiscal aplicável a prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, desde que atribuídos de forma voluntária e sem carácter regular. Estes valores continuarão isentos de IRS e excluídos de contribuições para a Segurança Social, até ao limite de 6% da retribuição base anual, desde que a entidade empregadora tenha efetuado um aumento salarial elegível ao abrigo do incentivo fiscal à valorização salarial.
Em conjunto, estas medidas procuram aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores e incentivar as empresas a reforçar a remuneração e o desempenho, promovendo uma gestão salarial mais eficiente do ponto de vista fiscal.
Análise Proposta de Orçamento de Estado 2026 – Ordem dos Contabilistas, 09 de outubro de 2025
Invoicexpress, 15 de outubro de 2025
