No atual ambiente económico global, muitas empresas enfrentam desafios financeiros significativos, levando-as a considerar reestruturação preventiva ou, em casos tardios, a insolvência judicial. Saber distinguir uma abordagem da outra e o papel crítico do timing pode fazer a diferença entre a sobrevivência e a falência.
Caso de Reestruturação Bem-Sucedida: Banco Montepio
O Banco Montepio atravessou um profundo processo de reestruturação entre 2020 e 2023, centrado na redução de custos, na simplificação da estrutura do grupo e no reforço da eficiência operacional. Este percurso implicou decisões estruturais relevantes, incluindo o encerramento de balcões, a alienação de ativos não estratégicos e a saída negociada de um conjunto de trabalhadores.
- Timing estratégico: Ação preventiva
- 2020-2022: Processo de reforço de capital antecipado
- Estratégia: Recapitalização antes do agravamento da situação
- Resultado: Estabilização sem necessidade de PER (Processo Especial de Revitalização)
O PER como Instrumento de Continuidade Empresarial: O Caso Ramos Catarino
A Ramos Catarino, S.A. é uma empresa portuguesa do setor da construção civil e obras públicas, com forte presença em empreitadas públicas, construção industrial, infraestruturas e obras de grande dimensão. Durante décadas foi considerada uma empresa sólida, mas acabou por ser afetada pela crise profunda do setor da construção em Portugal, sobretudo após 2008–2012.
- Timing estratégico: Ação preventiva
- Momento: Recurso ao PER antes da insolvência técnica
- Estratégia: Reestruturação financeira através da renegociação da dívida e alongamento de prazos, preservando a atividade operacional
- Resultado: O plano foi aprovado pelos credores e homologado pelo tribunal, permitindo evitar a insolvência.
Caso de Insolvência por Atraso: Agência Glam (Agência de comunicação e eventos)
A Agência Glam, que representava várias figuras públicas, foi declarada insolvente pelo Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia em agosto de 2025. Segundo notícias publicadas em vários órgãos de comunicação, a insolvência da Glam deixou dívidas que ultrapassam 1 milhão de euros, afetando tanto celebridades como a agência, devendo esta também a instituições como bancos e entidades públicas.
- Falha no timing: Procrastinação fatal
- Antecedentes: A agência acumulou dívidas significativas e tomou decisões financeiras contestadas, segundo relatórios que vieram a público sobre a gestão da empresa.
- Estratégia: A empresa continuou a operar apesar de sinais de problemas financeiros e discrepâncias no pagamento aos agenciados, o que gerou críticas públicas e polémica no setor.
- Resultado: Em agosto de 2025, o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia declarou a agência insolvente, com passivos superiores a 1 milhão de euros.
Erros Comuns Identificados no Mercado Português
- “A Síndrome do ‘Deixa Andar'” – Empresas muitas vezes adiam decisões difíceis de reestruturação, o que diminui as hipóteses de recuperação.
- Falta de Diagnóstico Precoce – Empresas que esperam demasiado por financiamento bancário tradicional podem falhar em comunicar ou ajustar modelos de negócio quando surgem sinais de stress financeiro.
Indicadores de Alerta (Contexto Financeiro)
Estes são indicadores financeiros frequentemente utilizados por consultores e revisores de contas para sinalizar risco elevado de dificuldades financeiras (não são métricas legais, mas práticas de mercado):
| Indicador | Sinal de risco |
| Rácio de Liquidez < 1,0 por >6 meses | Liquidez insuficiente |
| Dívida a Bancos > 40% do passivo total | Alta dependência de dívida |
| Margem operacional em declínio consecutivo | Deterioração de rentabilidade |
| Atrasos no pagamento de IVA e Segurança Social > 90 dias | Sinal elevado de stress financeiro |
NOTA: Estes são critérios financeiros utilizados por analistas para identificar risco, mas não são regras fixas da lei — servem como métricas de alerta e podem variar conforme setor e contexto.
Em conclusão,
- O timing no recurso a mecanismos de recuperação empresarial é essencial: Quanto mais cedo uma empresa em dificuldades procura soluções (como o PER ou reestruturação interna), maior a probabilidade de evitar a insolvência formal.
- O PER existe como ferramenta jurídica em Portugal para ajudar empresas viáveis a negociarem dívidas e manterem atividade antes que a insolvência seja necessária.
Para mais informações, contacte-nos.
Banco Montepio: Jornal Económico, 25 de setembro de 2020 e CNN, 16 de outubro de 2023
Ramos Catarino: CNN, 5 de dezembro de 2013 e RTP Notícias, 16 de julho de 2014
Agência Glam: Marketeer, 17 de setembro de 2025 e CNN, 24 de outubro de 2025
