Benefícios Fiscais

Jovens com Isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa

Foi aprovado no dia 01 de agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto Selo) para os jovens que tenha até 35 anos de idade, na compra da primeira habitação própria e permanente. Além
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SIFIDE – Candidaturas abertas para o ano fiscal de 2023

Já se encontra disponível o formulário de candidaturas para o SIFIDE relativo ao exercício de 2023. As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI, decorrem até 31 de maio de 2024. As empresas com atividades em I&D no
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OE2024 – principais alterações ao nível de Benefícios Fiscais

A recente promulgação da Lei n.º 82/2024, que aborda o Orçamento de Estado para o ano de 2024 (OE2024), traz consigo importantes mudanças, especialmente no que diz respeito aos Incentivos, com ênfase significativa nas alterações aos Benefícios Fiscais. A publicação oficial ocorreu no Diário
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  • Benefícios Fiscais

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Novo Benefício Fiscal à Capitalização das Empresas -como funciona na prática

O Orçamento de Estado para 2023 prevê um novo benefício fiscal denominada de Incentivo à Capitalização das Empresas. Este novo benefício vem “substituir” os anteriores benefícios fiscais revogados – Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e o Regime Convencional do Capital Social (RCC).
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Alterações verificadas no Orçamento do Estado de 2023

A Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023. Algumas das alterações mais relevantes passam por: Alterações nas taxas de IVA aplicáveis:  – A data limite de entrega da declaração periódica do IVA referente ao 2.º trimestre passa
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