Benefícios Fiscais

Alterações verificadas no Orçamento do Estado de 2023

A Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023. Algumas das alterações mais relevantes passam por: Alterações nas taxas de IVA aplicáveis:  – A data limite de entrega da declaração periódica do IVA referente ao 2.º trimestre passa

Alterações verificadas no Orçamento do Estado de 2023

A Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023. Algumas das alterações mais relevantes passam por: Alterações nas taxas de IVA aplicáveis:  – A data limite de entrega da declaração periódica do IVA referente ao 2.º trimestre passa

Candidaturas abertas aos incentivos fiscais à I&D (SIFIDE) para o ano fiscal de 2022

Já se encontra disponível o formulário de candidaturas para o SIFIDE relativo ao exercício de 2022. As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI, estão abertas até 31 de maio de 2023. As empresas com atividades em I&D

Candidaturas abertas aos incentivos fiscais à I&D (SIFIDE) para o ano fiscal de 2022

Já se encontra disponível o formulário de candidaturas para o SIFIDE relativo ao exercício de 2022. As candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), gerido pela ANI, estão abertas até 31 de maio de 2023. As empresas com atividades em I&D

Novas regras do SIFIDE abrangem investimentos já realizados

A proposta de lei do Governo já foi enviada para o Parlamento e entra em vigor seis meses depois de publicada, ou seja, abrange os investimentos “anteriores à data da entrada em vigor”.  Mudanças na lei vão fazer com que os fundos de investimento

Novas regras do SIFIDE abrangem investimentos já realizados

A proposta de lei do Governo já foi enviada para o Parlamento e entra em vigor seis meses depois de publicada, ou seja, abrange os investimentos “anteriores à data da entrada em vigor”.  Mudanças na lei vão fazer com que os fundos de investimento

Fundos de investimento vão manter benefício do SIFIDE

Os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, nomeadamente através de fundos de investimento, deverão manter os benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), mas com filtros que permitam evitar situações de abuso

Fundos de investimento vão manter benefício do SIFIDE

Os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, nomeadamente através de fundos de investimento, deverão manter os benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), mas com filtros que permitam evitar situações de abuso

Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho do SIFIDE

O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos

Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho do SIFIDE

O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos