Pacote Habitação: novas medidas fiscais para construção, arrendamento e investimento imobiliário
O novo Pacote Habitação, aprovado através da Lei n.º 9-A/2026 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, introduz um conjunto alargado de alterações fiscais e incentivos destinados a promover a construção, aquisição e arrendamento habitacional em Portugal. As medidas abrangem várias áreas fiscais, nomeadamente IVA, IRS, IMT e benefícios fiscais associados ao investimento imobiliário e ao
- Benefícios Fiscais, Contabilidade
Pacote Habitação: novas medidas fiscais para construção, arrendamento e investimento imobiliário
O novo Pacote Habitação, aprovado através da Lei n.º 9-A/2026 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, introduz um conjunto alargado de alterações fiscais e incentivos destinados a promover a construção, aquisição e arrendamento habitacional em Portugal. As medidas abrangem várias áreas fiscais, nomeadamente IVA, IRS, IMT e benefícios fiscais associados ao investimento imobiliário e ao
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