O Governo português ajusta novamente as tabelas com as taxas contributivas de IRC para o ano de 2022 através do Despacho nº. 2390-B/2022. O último ajuste foi realizado no final de janeiro deste ano.
As novas taxas irão ser aplicadas à tributação dos rendimentos do trabalho dependente já a partir de março. Segundo o secretário de Estado António Mendonça Mendes, esta nova atualização tem como objetivo “acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões de IRS” que serão criados pelo Orçamento de Estado para 2022.
A medida pretende atualizar os “limites dos intervalos dos vários escalões” e vem junta-se à medida de redução das taxas aplicada já a partir de janeiro. A combinação de medidas tem como finalidade “aproximar o imposto retido do imposto efetivamente a pagar”.
Por último, importa informar que o imposto que tenha sido pago em excesso nos meses de janeiro e fevereiro será devolvido em 2023, aquando do acerto de contas com a AT.
-Eco.Sapo-
