O Governo português pretende apoiar o setor privado a aumentar o subsídio de alimentação dos trabalhadores para 5,20 €. Com o intuito de atingir este objetivo, a isenção de IRS acompanha o aumento.
Até agora o “limite legal” até o qual havia isenção de IRS no subsídio de refeição era de 4,77 € (ou 7,63 euros por dia se for atribuído através de vales de refeição). No entanto, com a assinatura do Acordo na passada semana, este limite irá aumentar até aos 5,20€ (ou 8,32 euros por dia nos casos em que este subsídio é pago através de cartão refeição). Esta medida entra em vigor a partir deste mês de outubro.
Em suma, o Governo pretende que a subida do subsídio de alimentação não exista apenas no setor público, mas que tenha efeitos também no privado, atribuindo meios de aumento do subsídio através de poupança fiscal.
Eco Sapo, 27/10/2022
