Empresas vão poder levantar em breve milhões do Fundo de Compensação do Trabalho
O acordo celebrado em outubro de 2022, na Concertação Social, previa, por um lado, o fim das contribuições para o FCT e por outro, a reconversão desse fundo para permitir às empresas (que tenham contribuído) financiarem a formação e qualificação dos trabalhadores, apoiarem a autonomização dos jovens trabalhadores (suportando uma parte dos encargos da habitação) ou por exemple, construírem refeitórios e creches.
Desde maio que as empresas já não descontam para o FCT, com esta iniciativa, vimos assim o primeiro ponto concretizado, mas o segundo continua ainda na gaveta.
Num dos últimos calendários apresentados pelo governo, indicava a possibilidade de as empresas começarem a levantar o dinheiro a partir do último trimestre 2023. Sendo que foi aprovado pelo governo em finais de setembro, as regras para a mobilização. Mas faltava o aval do Presidente da República, Marcelo de Sousa.
Mais de dois meses, após a aprovação em Concelho de Ministros, o diploma em causa, foi agora promulgado pelo chefe de Estado. Estando assim, para breve o arranque da mobilização do FCT.
ECO, 5 de dezembro de 2023
