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Mobilização dos milhões que estão no Fundo de Compensação do Trabalho devia ter arrancado no quarto trimestre, mas as regras ainda não tinham sido aprovadas. Marcelo deu agora “luz verde” ao diploma.

Empresas vão poder levantar em breve milhões do Fundo de Compensação do Trabalho

O acordo celebrado em outubro de 2022, na Concertação Social, previa, por um lado, o fim das contribuições para o FCT e por outro, a reconversão desse fundo para permitir às empresas (que tenham contribuído) financiarem a formação e qualificação dos trabalhadores, apoiarem a autonomização dos jovens trabalhadores (suportando uma parte dos encargos da habitação) ou por exemple, construírem refeitórios e creches.

Desde maio que as empresas já não descontam para o FCT, com esta iniciativa, vimos assim o primeiro ponto concretizado, mas o segundo continua ainda na gaveta.

Num dos últimos calendários apresentados pelo governo, indicava a possibilidade de as empresas começarem a levantar o dinheiro a partir do último trimestre 2023. Sendo que foi aprovado pelo governo em finais de setembro, as regras para a mobilização. Mas faltava o aval do Presidente da República, Marcelo de Sousa.

Mais de dois meses, após a aprovação em Concelho de Ministros, o diploma em causa, foi agora promulgado pelo chefe de Estado. Estando assim, para breve o arranque da mobilização do FCT.

ECO, 5 de dezembro de 2023

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