Com o encerramento formal do Portugal 2020, tendo o dia 31 de dezembro de 2023 sido o último dia de que os promotores dispunham para efetuar e pagar despesas imputáveis aos projetos financiados, importa agora fazer um balanço do quadro comunitário Portugal 2020 (PT 2020), que arrancou em 2014.
Tendo por base os últimos dados disponibilizados pela AD&C, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, relativamente à execução dos fundos europeus em Portugal, a 30 de novembro de 2023 foi atingida uma taxa de compromisso de 115% e uma taxa de execução de 96%.
Ao nível da execução, esta representa um valor de 25,7 mil M€, que inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, mais o reforço feito para fazer face à crise pandémica, no âmbito da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe).
Resta esperar para saber se o desafio de executar, aproximadamente, os restantes 1.000 milhões de euros até ao dia 31 de dezembro de 2023 foi alcançado. Em causa estão os demais promotores, públicos e privados, dos inúmeros projetos aprovados pelo PT 2020 ainda em execução até essa data.
É expetável que as autoridades de gestão dos diferentes programas do Portugal 2020 concluam as validações das despesas e dos projetos nestes primeiros meses de 2024, sendo só aí possível obtermos uma análise final sobre a execução deste quadro comunitário.
PT 2030: apenas 85 operações num compromisso de 577 M€
Já a Estratégia Portugal 2030 reflete a visão do país para esta década e define as linhas orientadoras para a concretização das políticas económicas e sociais associadas à implementação dos mecanismos de financiamento comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 (PT 2030).
No encerramento do quadro comunitário anterior, o foco das autoridades de gestão e dos diferentes organismos públicos que gerem os incentivos financeiros em Portugal traduziu-se, no âmbito do PT 2030 – e com base em dados reportados a 30 de novembro de 2023 –, na aprovação de 85 operações que representam um compromisso de apenas 577 M€ face à dotação total dos fundos disponíveis, de 23 mil M€.
As operações do PT 2030 aprovadas incidem sobre as áreas da:
Qualificação e internacionalização das empresas na vertente de Projetos conjuntos do Sistema de Incentivos à internacionalização das PME.
Formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados, as bolsas de doutoramento e os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (Cursos TeSP).
Assistência técnica com vista ao funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização, sistemas de informação do PT 2030 e, também, estudos e avaliação.
Sendo a maior fatia das operações aprovadas relativas ao Programa PESSOAS 2030 (onde se inclui a área da Formação Superior e Avançada), que absorve cerca de 70% dos 577 M€ aprovados, seguido da área da Assistência Técnica, que representa aproximadamente 12%.
As empresas nacionais deverão, assim, continuar a encarar os fundos comunitários, e especialmente o Portugal 2030, como uma oportunidade, essencial para o desenvolvimento da sua estratégia de inovação, internacionalização e capacitação para contribuir desta forma para a consecução das metas económicas, sociais e climáticas nacionais e europeias esperadas até 2030.
Partner da Capitalizar
Novo, 10 de janeiro de 2024
