Encontra-se aberto, até 31 de maio, um aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços. Este incentivo consiste num apoio a fundo perdido e conta com uma dotação de 20 milhões de euros da “bazuca” europeia, podendo vir a ser reforçada pelo Fundo Ambiental, mediante a procura existente. Contudo, o regulamento do concurso estipula que cada beneficiário apenas poderá usufruir de uma subvenção não reembolsável com um uma dotação máxima de 200 mil euros.
Estes fundos do PRR possuem uma taxa máxima de financiamento de 70% dos investimentos que reduzam o consumo de energia e de água dos edifícios, desde janelas e portas, aquecimento, ventilação e ar condicionado, bombas de calor, produção de energia elétrica para autoconsumo ou aproveitamento de águas, entre outros. Estes projetos devem assegurar, nos edifícios intervencionados, uma redução mínima de 30% do consumo de energia primária, assim como de 20% no que diz respeito ao consumo de água de abastecimento em grandes edifícios de comércio e serviços.
Contudo, o regulamento do concurso estipula que cada beneficiário apenas poderá usufruir de uma subvenção não reembolsável com um uma dotação máxima de 200 mil euros, devendo ainda respeitar o limiar imposto ao abrigo dos “auxílios de minimis” e restantes limites de auxílio estatais e regionais.
Este apoio destina-se, sobretudo, a pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e da chamada Economia Social, com vista a mitigar os efeitos da escalada do preço da energia.
14/03/2022
