No dia 21 de outubro foi divulgada, no site do COMPETE 2020 e no Balcão dos Fundos, a abertura de um novo concurso com vista a promover a internacionalização das empresas, em particular as PME`s. Este apoio surge por via do mecanismo de antecipação do Portugal 2030 e visa colmatar a escassez de verbas que contribuem para a competitividade externa e para a internacionalização das empresas portuguesas, em virtude da fase de transição entre quadros comunitários vigente.
No âmbito deste aviso são suscetíveis de apoio os projetos de internacionalização que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais). O montante de despesa elegível pode variar entre os 25 mil e os 10 milhões de euros.
As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME (ex: associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências regionais de promoção turística). O período de candidaturas decorre até ao dia 30 de dezembro de 2022, podendo ser antecipado caso seja atingido o número limite de candidaturas.
Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável e as taxas de financiamento correspondem a 50% para as despesas realizadas diretamente pelas PME participantes e de 85% para as despesas realizadas pelos promotores (exceto nas regiões de Lisboa e do Algarve, cuja taxa a aplicar a ambas as partes é de 40%). Os incentivos a conceder às despesas relacionadas com as ações de prospeção, captação de novos clientes e promoção respeitam os limites aplicáveis relativos ao regime de minimis.
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