Setembro 29, 2023

Alteração do regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)

O Governo aprovou a “modelação dos momentos” de mobilização de capital do FCT permitindo às empresas mobilizar verbas para financiar, por exemplo, a formação e qualificação dos seus trabalhadores. Com o fim dos descontos para o FCT, e tendo em conta a agenda para

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Despesas com teletrabalho isentas de imposto até 22 euros por mês

A Portaria n.º 292-A/2023, publicada esta sexta-feira dia 29 de setembro de 2023, permitirá uma compensação fiscal para despesas associadas ao teletrabalho. A mesma entra em vigor a partir de 1 de outubro. Valores O valor limite da compensação excluído do rendimento para efeitos

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Governo lança novo Programa Qualifica Indústria

O programa Qualifica Indústria é um apoio à qualificação dos recursos humanos de empresas do setor industrial que tenham verificado uma diminuição do volume de faturação igual ou superior a 25% num trimestre. Este apoio é direcionado a micro, pequenas, médias e grandes empresas

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