O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN), dirigido às PME, é um apoio direto ao investimento empresarial produtivo com mais de 1.700 projetos aprovados. Com foco no setor industrial, o programa reflete-se agora no novo programa de Inovação Produtiva do PT2030.
Pedro Mendes, consultor da Capitalizar, uma consultora fiscal e financeira, considera que é “a grande oportunidade” para as PME realizarem um investimento produtivo apoiado por fundos europeus, onde grande parte dos projetos aprovados no PAPN já se encontra encerrada.
Deste modo, a Capitalizar faz um balanço do sucesso deste incentivo e analisa a sua importância como rampa de lançamento para o Portugal 2030.
“O PAPN teve como destino exclusivamente PME, sobretudo de cariz industrial e turístico, e teve como principais objetivos estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e promovendo a transição digital e ambiental das empresas”, conta Pedro Mendes, innovation and investment funding consultant da Capitalizar, em comunicado.
O consultor acrescenta que “o programa apoiou até 60% do montante dos investimentos realizados em equipamentos produtivos e informáticos, obras de remodelação ou adaptação, entre outras despesas, a fundo perdido para projetos de investimento entre os 20.000 euros e os 235.000 euros”.
Para obter este apoio, Pedro Mendes refere que as empresas deveriam assumir o compromisso de manter os postos de trabalho criados até à implementação do projeto, o que “aconteceu com cerca de 20.000 postos”, garante.
Quanto às diferenças entre o atual programa de apoio à Inovação Produtiva, no âmbito do PT2030, e o PAPN, o consultor da Capitalizar destaca a taxa de financiamento (taxa máxima de 40% a fundo perdido) e a dimensão dos projetos a apoiar (a partir de 250.000€).
A terceira fase do concurso encontra-se aberta até ao dia 29 de setembro e a quarta fase até ao dia 15 de dezembro, podendo o projeto de investimento ser iniciado logo após a submissão da candidatura.
Em termos de criação de postos de trabalho, do aumento do volume de negócios, do aumento das exportações e da redução dos impactos ambientais, este programa possui também indicadores mais exigentes, bem como nos próprios concursos, nas áreas da descarbonização, economia circular, indústria 4.0, sustentabilidade ambiental e de transição digital e energética.
“A dotação orçamental de 400 milhões euros faz com que os sistemas de incentivos sejam excessivamente competitivos. Desta forma, somente as candidaturas com pontuações elevadas conseguem ser aprovadas”, alerta Pedro Mendes sobre o aumento de obrigações contratuais, no comunicado enviado à imprensa.
O responsável defende ainda que, dada a complexidade do atual sistema de incentivos, torna-se imprescindível a realização uma autoavaliação do mérito do projeto e um planeamento do orçamento, uma vez que para dar início ao investimento é necessário submeter a candidatura.
O PAPN surgiu em 2021, num contexto de elevada fragilidade económica causada pelas medidas de mitigação da pandemia de Covid-19, como um apoio direto ao investimento empresarial produtivo.
Sapo, 22/08/2023
