Este OE aposta na continuidade, essencialmente focado na gestão orçamental, quando deveria ser mais reformista, com a incorporação de medidas que provocassem mudanças estruturais.
O Orçamento do Estado (OE) em Portugal tem um papel vital na estabilidade económica, afetando a confiança dos investidores e a competitividade do país. É através do OE que o governo traduz suas políticas em ações concretas, deixando uma marca indelével no quotidiano dos cidadãos portugueses e na trajetória do desenvolvimento nacional.
Conforme indicam as estimativas divulgadas pelo Governo, a economia portuguesa enfrentará uma desaceleração em 2024 devido a fatores como a elevada incerteza geopolítica e a implementação de medidas restritivas na política monetária.
Os principais indicadores macroeconómicos apresentados pelo Governo revelam uma desaceleração do crescimento da economia, passando de 2,2% em 2023 para 1,5% em 2024, o crescimento do emprego (1,1% em 2023 e 0,4% em 2024), a estabilização da taxa de desemprego de 6,7% para o biénio, e o maior excedente orçamental da história da democracia portuguesa (0,8% do PIB a que equivalem 2,1 mil milhões de euros), que será encaminhado para o Fundo de Investimentos Estruturantes para, ao que tudo aponta, financiar o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária.
No Orçamento do Estado para 2024, a alocação estratégica de reforços orçamentais de cerca de 2.000 milhões de euros reflete uma abordagem centrada nas áreas críticas para o desenvolvimento social e económico do país. A alocação significativa de 60% para a saúde sugere um compromisso prioritário com o fortalecimento do sistema de saúde, reconhecendo a sua importância.
Os 17% dedicados à habitação indicam uma resposta à crescente preocupação com a grave crise habitacional que o país atravessa, enquanto os restantes 23% destinados à educação, ciência e ensino superior refletem o reconhecimento da importância do investimento no capital humano.
No que diz respeito às empresas, o orçamento fica, novamente, muito aquém das expectativas, tendo o governo optado maioritariamente pelo reforço de medidas atualmente existentes, e deixando passar mais uma oportunidade para implementar medidas reformistas a nível fiscal e administrativo tais como a redução do IRC e da TSU, entre outras propostas apresentadas pelo próprio Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP).
É de salientar e aplaudir, no entanto, a redução do IRS, já reclamada há demasiado tempo por toda a população. A mensagem é clara: priorizar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores em detrimento do investimento no aumento da capacidade produtiva e na investigação e desenvolvimento (I&D).
Em suma, podemos dizer que se trata de um orçamento que aposta na continuidade, essencialmente focado na gestão orçamental, de pouca pompa e que deveria ser mais reformista com a incorporação de medidas que provocassem mudanças estruturais.
Embora seja entendível a necessidade de controlo orçamental e redução da dívida (com todos os benefícios que acarreta), a verdade é que o arrefecimento económico previsional (até por comparação com a restante zona euro) preocupa, uma vez que demonstra que a estratégia adotada tem sido incapaz de gerar valor para a economia.
O Jornal Económico, 30 de outubro de 2023
