As empresas que parem a produção para se adaptarem a alterações tecnológicas têm direito a um novo apoio financeiro à formação dos trabalhadores. O programa ‘Qualifica On’ tem uma dotação inicial de 10 milhões de euros e pretende impulsionar a modernização do tecido empresarial e a mitigar o desemprego decorrente dessas transformações.
A portaria que fixa as regras do ‘Qualifica On’ foi publicada em Diário da República no final de fevereiro, pela Secretaria de Estado do Trabalho do governo cessante, e explica que o apoio destina-se a empresas em processo de reestruturação da sua organização produtiva, incluindo momentos de paragem na produção devido a alterações tecnológicas, automação de processos, ou informatização de serviços.
De acordo com a consultora financeira Capitalizar, os empregadores de todos os setores podem candidatar-se ao ‘Qualifica On’, desde que cumpram requisitos como regularização contributiva e tributária, ausência de salários em atraso e a não realização de despedimentos nos últimos três meses.
O apoio abrange os custos tanto da formação (7,12 euros por hora) como dos salários dos trabalhadores durante a formação (7,5 euros por hora), com um limite de 200 horas por trabalhador.
Esta formação pode ser ministrada presencialmente, de forma mista ou à distância, e as horas dedicadas não são contabilizadas para efeitos de cumprimento da obrigação de promoção de formação contínua prevista no Código do Trabalho.
“O suporte financeiro para a formação dos trabalhadores durante períodos de modernização tecnológica é crucial para impulsionar a competitividade e a inovação das empresas. Além disso, ao garantir que os trabalhadores não sofrem cortes salariais durante a formação, o programa incentiva a participação ativa dos funcionários, contribuindo para uma transição suave e eficaz para novas práticas e tecnologias”, afirma José Pedro Pais, partner da Capitalizar.
Executive Digest, 27 de março de 2024.
