Já em vigor desde 1 de outubro, a taxa de IVA reduzida na região da Madeira passou a 4%.
Esta redução afetará mais de 60 bens essenciais e terá um impacto de 6,3 Milhões de euros.
“Considerando a necessária parametrização desta medida em todos os sistemas informáticos públicos, bem como nos sistemas de faturação e demais componentes contabilísticas dos operadores económicos, torna-se imperativo que a entrada em vigor e a respetiva produção de efeitos desta alteração à taxa reduzida do IVA seja alinhado no tempo, concedendo-se um hiato temporal que permita a sua implementação com rigor, quer para os sujeitos passivos com periodicidade mensal, mas também para aqueles que se encontram vinculados à periodicidade trimestral, pese embora produzindo os seus efeitos ainda dentro do presente ano económico.”
Para além desta medida, também haverá a redução do IVA na eletricidade, nomeadamente sobre consumos elétricos à taxa intermédia de IVA, num apoio de 3,6 milhões de euros.
Medidas estas provenientes do Orçamento regional da Madeira.
