Foi aprovada no Parlamento, na especialidade, a redução gradual da taxa de IRC, que passará a 19% em 2026, descendo 1 ponto percentual por ano até atingir 17% em 2028.
A medida, já confirmada pelo Governo e incluída no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico (2025-2028), insere-se na política de redução sustentável da carga fiscal sobre as empresas e famílias.
Calendário da redução do IRC
- 2026: 19%
- 2027: 18%
- 2028: 17%
Benefícios adicionais para PME e Small Mid Cap
A partir de 2026, as micro, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) beneficiarão de uma taxa reduzida de 15% aplicável aos primeiros 50.000 € de matéria coletável.
Esta medida tem um custo estimado de 300 milhões de euros por ano, mas visa reforçar a competitividade e estimular o investimento produtivo.
Objetivos e impacto
Segundo o Governo, esta descida progressiva do IRC procura:
- Aumentar a atratividade de Portugal para o investimento nacional e estrangeiro;
- Reforçar a produtividade e o crescimento económico;
- Cumprir o compromisso de estabilidade fiscal e previsibilidade para as empresas.
O Banco de Portugal já sublinhou a importância de reinvestir a poupança fiscal resultante desta redução em capitalização, inovação e melhoria da competitividade empresarial, de forma a maximizar o impacto económico da medida.
A redução do IRC constitui um passo estratégico na consolidação de um ambiente fiscal mais competitivo e previsível, incentivando o investimento e a criação de valor em Portugal.
Comunicados República Portuguesa e Público, 15 de Outubro de 2025
