BENEFÍCIO FISCAL

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

O RFAI é um benefício fiscal que permite recuperar até 30% dos investimentos realizados em ativos tangíveis e intangíveis. Na prática, este valor é convertido num crédito fiscal para reduzir ou eliminar o IRC num prazo até 10 anos. Adicionalmente, este benefício é acumulável com sistemas de incentivos financeiros, como o Portugal 2030, maximizando o retorno global do investimento. Desta forma, o RFAI constitui uma ferramenta estratégica para alavancar a viabilidade financeira dos seus projetos de expansão.

Ficha Informativa

Beneficiários

  • Indústria: Extrativa e transformadora
  • Turismo: Hotelaria, alojamento e restauração e outras atividades com interesse para o Turismo
  • Tecnologia: Atividades de consultoria e programação informática, processamento de dados, investigação científica e desenvolvimento
  • Outros Serviços: Atividades cinematográficas, de edição de imagem/vídeo e produção de programas de televisão, serviços administrativos e de apoio às empresas

Apoio

Este benefício permite reduzir ou eliminar diretamente o imposto de IRC a pagar. Na prática, as taxas aplicadas são:

  • 30% do investimento realizado (até 15 milhões de euros)
  • 10% do investimento para os valores que excedam os 15 milhões de euros

Despesas Elegíveis

  • Infraestruturas: Construção, reparação e ampliação de instalações produtivas
  • Equipamento: Maquinaria, ferramentas e equipamento básico produtivo.
  • Ativos Intangíveis: Patentes, licenças de software, transferência de tecnologia e know-how
  • Capital Humano: Custos com a contratação de recursos humanos altamente qualificados (mestrado ou doutoramento)

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