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Juros do novo crédito à habitação em mínimos de quase três anos

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de juro média dos contratos de crédito à habitação voltou a descer em julho, fixando-se em 2,951% nos novos contratos, o valor mais baixo desde dezembro de 2022. Esta descida

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PER e PEAP em 2024: dados, tendências e desafios à recuperação empresarial

Ao longo dos últimos anos, os mecanismos de recuperação judicial em Portugal — como os Processos Especiais de Revitalização (PER) e os Processos Especiais para Acordo de Pagamento (PEAP) — têm sofrido importantes evoluções. Os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração da Justiça

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PT2030 com taxa de execução de 8,6% até junho em ano de “guilhotina”   

O Portugal 2030, que operacionaliza os fundos do atual orçamento europeu de longo prazo em Portugal, fechou a primeira metade do ano com uma taxa de execução de 8,6%. Ao todo, já foram implementados 1,98 mil milhões em fundos comunitários, mas ainda há risco de o

PT2030 com taxa de execução de 8,6% até junho em ano de “guilhotina”   

O Portugal 2030, que operacionaliza os fundos do atual orçamento europeu de longo prazo em Portugal, fechou a primeira metade do ano com uma taxa de execução de 8,6%. Ao todo, já foram implementados 1,98 mil milhões em fundos comunitários, mas ainda há risco de o

Mais-valias na venda de quinhões hereditários: Supremo Tribunal Administrativo proíbe tributação e abre caminho a reembolsos

O Supremo Tribunal Administrativo proferiu recentemente um acórdão com implicações relevantes para os contribuintes portugueses, ao declarar ilegal a cobrança de IRS sobre a venda de quinhões hereditários de imóveis. Esta decisão vem alterar uma prática fiscal consolidada da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),

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Menos burocracia nos fundos europeus também abrange pagamentos 

A partir de 14 de julho, as empresas que se candidatam aos fundos europeus deixam de ter de entregar vários documentos já disponíveis nos sistemas do Estado, tanto na fase de candidatura como na fase de pagamento.  A medida aplica-se ao Portugal 2030 e

Menos burocracia nos fundos europeus também abrange pagamentos 

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