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Alterações importantes ao regime do artigo 53.º do CIVA O Decreto-Lei n.º 35/2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025. Estas mudanças
Alterações importantes ao regime do artigo 53.º do CIVA O Decreto-Lei n.º 35/2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025. Estas mudanças

Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho do SIFIDE

O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos

Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho do SIFIDE

O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos

Isenção do subsídio de refeição irá subir também para o setor privado já em Outubro

O Governo português pretende apoiar o setor privado a aumentar o subsídio de alimentação dos trabalhadores para 5,20 €. Com o intuito de atingir este objetivo, a isenção de IRS acompanha o aumento. Até agora o “limite legal” até o qual havia isenção de

Isenção do subsídio de refeição irá subir também para o setor privado já em Outubro

O Governo português pretende apoiar o setor privado a aumentar o subsídio de alimentação dos trabalhadores para 5,20 €. Com o intuito de atingir este objetivo, a isenção de IRS acompanha o aumento. Até agora o “limite legal” até o qual havia isenção de

SI à Internacionalização das PME – candidaturas abertas

No dia 21 de outubro foi divulgada, no site do COMPETE 2020 e no Balcão dos Fundos, a abertura de um novo concurso com vista a promover a internacionalização das empresas, em particular as PME`s. Este apoio surge por via do mecanismo de antecipação

SI à Internacionalização das PME – candidaturas abertas

No dia 21 de outubro foi divulgada, no site do COMPETE 2020 e no Balcão dos Fundos, a abertura de um novo concurso com vista a promover a internacionalização das empresas, em particular as PME`s. Este apoio surge por via do mecanismo de antecipação

Obrigações Legais para 2023

No ano de 2023 entram em vigor alterações às obrigações legais das empresas. Comunicação de inventários: será obrigatório realizar comunicação dos inventários valorizados do ano de 2022 à Autoridade Tributária. Fatura eletrónica, a partir de 1 de Janeiro de 2023, não serão mais aceites

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