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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O

PRR VAI FINANCIAR SISTEMA DE INCENTIVOS PARA MODERNIZAR NEGÓCIOS DAS EMPRESAS

Novo regulamento abrange a investigação e desenvolvimento, incluindo a demonstração e valorização da I&D empresarial, inovação e competitividade empresarial, internacionalização e empreendedorismo. O  Governo criou um sistema de incentivos, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para promover e apoiar financeiramente projetos de

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Foram publicadas novas tabelas de IRS a usar a partir de março

O Governo português ajusta novamente as tabelas com as taxas contributivas de IRC para o ano de 2022 através do Despacho nº. 2390-B/2022. O último ajuste foi realizado no final de janeiro deste ano. As novas taxas irão ser aplicadas à tributação dos rendimentos

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Foi anunciada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)

Foi determinada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) através do Despacho n.º 92/2022-XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Esta medida destina-se a apoiar a tesouraria das empresas com particular importância para as PME portuguesas. Segundo

Foi anunciada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)

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Banco Português do Fomento lança Linha de Apoio à Produção

A criação da Linha de Apoio à Produção tem como objetivo apoiar as empresas a fazerem resposta as necessidades de liquidez adicionais geradas pela subida dos custos energéticos e disrupções nas cadeias de abastecimento. A nova linha tem uma dotação global de 400 milhões

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