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A Autoridade Tributária publicou o Ofício Circulado n.º 20284/2025, que esclarece como aplicar a nova isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social relativa a prémios de produtividade e desempenho, criada pela Lei do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024,
A Autoridade Tributária publicou o Ofício Circulado n.º 20284/2025, que esclarece como aplicar a nova isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social relativa a prémios de produtividade e desempenho, criada pela Lei do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024,
Alargamento das faltas justificadas em caso de morte do Cônjuge
Trabalhadores passam a ter direito a 20 dias consecutivos de falta justificada por morte de cônjuge substituindo os anteriores 5 dias. Consulte mais informações aqui.
- Contabilidade
Alargamento das faltas justificadas em caso de morte do Cônjuge
Trabalhadores passam a ter direito a 20 dias consecutivos de falta justificada por morte de cônjuge substituindo os anteriores 5 dias. Consulte mais informações aqui.
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Extensão da licença de paternidade
Extensão da licença paternal de 20 para 28 dias consecutivos. A alteração refere que “é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo
- Contabilidade
Extensão da licença de paternidade
Extensão da licença paternal de 20 para 28 dias consecutivos. A alteração refere que “é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo
- Contabilidade
Publicado Modelo de Governação do Portugal 2030
Já foi publicado em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma – que poderá ser consultado aqui: Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro – define os órgãos de governação,
- Incentivos Financeiros
Publicado Modelo de Governação do Portugal 2030
Já foi publicado em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma – que poderá ser consultado aqui: Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro – define os órgãos de governação,
- Incentivos Financeiros
Alertamos para faturação com indicação do contacto telefónico deve indicar custo da chamada
Desde 1 de Novembro de 2021 que as linhas telefónicas de fornecedores de bens ou prestadores de serviços e de entidades prestadoras de serviços públicos essenciais devem ter a indicação do custo da chamada. Isto deve-se à aprovação do Decreto-Lei n.º 59/2021 a 14
- Contabilidade
Alertamos para faturação com indicação do contacto telefónico deve indicar custo da chamada
Desde 1 de Novembro de 2021 que as linhas telefónicas de fornecedores de bens ou prestadores de serviços e de entidades prestadoras de serviços públicos essenciais devem ter a indicação do custo da chamada. Isto deve-se à aprovação do Decreto-Lei n.º 59/2021 a 14
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