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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
INVESTIMENTOS DAS AGENDAS MOBILIZADORAS ARRANCAM NO VERÃO DE 2022
A contratualização com os promotores e o início de execução dos projetos de investimento relativos às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, para as quais estão reservados já 930 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser realizados durante o
- Incentivos Financeiros
INVESTIMENTOS DAS AGENDAS MOBILIZADORAS ARRANCAM NO VERÃO DE 2022
A contratualização com os promotores e o início de execução dos projetos de investimento relativos às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, para as quais estão reservados já 930 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser realizados durante o
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APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA E CRIAÇÃO DE MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO
No passado dia 7 de dezembro foi aprovado o Decreto-Lei Nº 109-B/2021. Este quadro, vem prosseguir um aumento sustentado e previsível da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Apesar do atual cenário pandémico vivido em Portugal nos últimos tempos ter “vindo modificar significativamente o contexto
- Contabilidade
APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA E CRIAÇÃO DE MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO
No passado dia 7 de dezembro foi aprovado o Decreto-Lei Nº 109-B/2021. Este quadro, vem prosseguir um aumento sustentado e previsível da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Apesar do atual cenário pandémico vivido em Portugal nos últimos tempos ter “vindo modificar significativamente o contexto
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MECANISMO DE ALERTA PRECOCE – MAP
O Mecanismo de Alerta Precoce (MAP) é “uma medida associada à implementação de instrumentos que conduzam a processos de reestruturação empresarial mais eficazes.”. Este mecanismo tem como objetivo fazer uma abordagem diferenciada comparativamente ao atual sistema de Early Warning já existente no site do
- Reestruturações
MECANISMO DE ALERTA PRECOCE – MAP
O Mecanismo de Alerta Precoce (MAP) é “uma medida associada à implementação de instrumentos que conduzam a processos de reestruturação empresarial mais eficazes.”. Este mecanismo tem como objetivo fazer uma abordagem diferenciada comparativamente ao atual sistema de Early Warning já existente no site do
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APROVADO REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS «PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL»
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 262/2021 que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». O Regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável» abrange como domínios de intervenção, a Investigação
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APROVADO REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS «PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL»
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 262/2021 que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». O Regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável» abrange como domínios de intervenção, a Investigação
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