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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O

CHUMBO DO ORÇAMENTO NÃO AFETA EXECUÇÃO DO PRR

O dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência continuará a chegar e a poder ser executado de acordo com o desempenho do país, confirma a Comissão Europeia. Chumbo do Orçamento não é visto como pedra na engrenagem. “Os pagamentos aos Estados-membros no âmbito do

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PROPOSTA ORÇAMENTO DE ESTADO 2022

A proposta de Orçamento de Estado para 2022 prevê um conjunto de alterações quer em termo fiscais, como a criação de dois novos escalões de IRS, bem como incentivos para as empresas, como o Incentivo Fiscal à Recuperação, que servirá para potenciar o investimento

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PROGRAMA EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS

Os consumidores que pretendam investir na melhoria da eficiência energética da sua casa podem concorrer de novo a um apoio do Estado, através do qual será reembolsado de parte dos valores que invista, desde que garanta que o investimento respeite os requisitos de eficiência

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MINISTRO DA ECONOMIA APRESENTA INTENÇÃO DO GOVERNO EM ALTERAR CIRE

No passado dia 1 de outubro o Ministro da Economia apresentou a intenção do governo em fazer alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) nomeadamente nas seguintes matérias: Insolvência de pessoas singulares: Redução do prazo de cessão de rendimentos no incidente

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No passado dia 1 de outubro o Ministro da Economia apresentou a intenção do governo em fazer alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) nomeadamente nas seguintes matérias: Insolvência de pessoas singulares: Redução do prazo de cessão de rendimentos no incidente