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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Aprovado Modelo de Governação
No Conselho de Ministro de 18/03/2021 foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e
- Incentivos Financeiros
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Aprovado Modelo de Governação
No Conselho de Ministro de 18/03/2021 foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e
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Reforço dos apoios à Economia e ao Emprego
MEDIDAS FISCAIS – Alargamento dos pagamentos prestacionais em 3 ou 6 meses sem juros: IVA trimestral, IVA mensal e retenções na fonte de IRS e IRC; – Pagamento por conta de IRC: 3 prestações do 1º e 2º PPC para PME com V.N.>50m€ ou
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Reforço dos apoios à Economia e ao Emprego
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Medidas Incentivo Ativar.pt e Estágios Ativar.pt
Já se encontra aberto o período de candidaturas às medidas de Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT. 1º período: 15 de fevereiro a 30 de junho 2º período: 15 de agosto a 30 de dezembro O Incentivo ATIVAR.PT é um apoio financeiro aos empregadores que
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Medidas Incentivo Ativar.pt e Estágios Ativar.pt
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Projetos de inovação produtiva – registo de pedido de auxílio
Encontra-se aberto o registo para pedidos de auxílio destinado a empresas que pretendem desenvolver projetos de investimento no âmbito do SI Inovação Produtiva do Portugal 2020. O pedido de auxílio permite às empresas darem início aos projetos em períodos em que não estejam disponíveis
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Projetos de inovação produtiva – registo de pedido de auxílio
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