O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu uma comunicação mais clara sobre os fundos europeus e comprometeu-se a eliminar atrasos nos processos de análise e pagamento das candidaturas. A intervenção ocorreu no encerramento do segundo dia da 1.ª Mostra de Fundos Europeus.
“Temos de despertar os indiferentes e convencer os descrentes”, afirmou o governante, sublinhando a importância de tornar a informação sobre fundos mais acessível e compreensível. Para muitos, destacou, “o tema dos fundos é visto como uma ciência oculta, com uma linguagem indecifrável”, algo que considera ser uma responsabilidade das autoridades.
Manuel Castro Almeida apontou a necessidade de reforçar a transparência e reconheceu as críticas recorrentes à gestão dos fundos europeus, nomeadamente os atrasos burocráticos e a falta de previsibilidade nas decisões, bem como a utilização pouco estratégica dos recursos. “Os críticos têm razão. Há demasiados atrasos e imprevisibilidade, mas isso não é uma inevitabilidade. Vamos resolver”, garantiu.
O ministro destacou a importância de cumprir os planos de avisos para concursos, que muitas vezes são desrespeitados. Defendeu que eventuais alterações devem ser exceções justificadas e não uma prática recorrente.
No que toca à análise das candidaturas, recordou que a legislação prevê um prazo de 60 dias para a sua conclusão, afirmando que esse prazo “é exequível” e deverá ser cumprido. Para acelerar o processo, anunciou o recurso à Inteligência Artificial, já implementado na análise de candidaturas e nos pedidos de pagamento.
Relativamente aos pagamentos, Manuel Castro Almeida enfatizou que, segundo a lei, estes devem ser processados em 30 dias, prazo que frequentemente não é cumprido. Para o ministro, o objetivo é tornar qualquer incumprimento uma exceção rara, comparando-o a situações extraordinárias na vida.
Estas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para reforçar a confiança e a eficiência na gestão dos fundos europeus, promovendo maior clareza e rigor no seu processo de execução.
Fonte: Notícias ao Minuto , 11 de dezembro de 2024
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