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Novo Superministério com Competência sobre Economia e Fundos Europeus

O novo Governo avançou com uma mudança relevante na organização ministerial com a concentração das áreas da Economia e da gestão de fundos europeus num único Ministério, sob a liderança de Manuel Castro Almeida (ex-ministro da Coesão Territorial). Com esta fusão, termina o modelo
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PRR: Mais de um terço dos investimentos com atrasos significativos ou em risco de Incumprimento 

Um novo relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) indica que 35% dos investimentos previstos apresentam atrasos ou dificuldades relevantes. Deste total, 20% estão classificados como estando em estado crítico e 13% em situação preocupante, refletindo uma
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Novo Regime de Isenção de IVA entra em vigor em julho de 2025

Alterações importantes ao regime do artigo 53.º do CIVA O Decreto-Lei n.º 35/2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025. Estas mudanças
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Prazo para a entrega da modelo 22 foi adiado para 16 de junho   

As empresas poderão, este ano, entregar a declaração de IRC relativa ao ano fiscal de 2024, a chamada modelo 22, até ao dia 16 de junho. A prorrogação consta de um despacho datado de 8 de maio assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos
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PORTUGAL 2030: Reprogramação introduz novas regras de apoio ao investimento

A reprogramação do Portugal 2030 traz novas condições de apoio.  A seguir, destacamos as principais medidas que serão implementadas para fortalecer a execução dos projetos. Acesso a grandes empresas   As grandes empresas serão elegíveis para apoio comunitário em condições particulares, mais concretamente projetos
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