Portugal, como membro ativo da União Europeia, beneficia significativamente dos fundos comunitários que são disponibilizados para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país. Nos últimos 40 anos beneficiou mais de 150 mil milhões de euros em apoios comunitários, e tem previsto beneficiar de ainda mais 40 mil milhões de euros entre o Portugal2030 (23 mil milhões) e o Plano de Recuperação e Resiliência (18 mil milhões) até 2030.
Estamos em período de campanha eleitoral e os partidos, através dos seus líderes, encontram-se atualmente a apresentar os seus modelos económicos aos portugueses e a discutirem as suas virtudes e debilidades.
Estranho, no entanto, que a atual gestão dos fundos comunitários não seja um tema permanentemente colocado em cima da mesa pelos partidos da oposição, mais especificamente no que diz respeito à sua distribuição (Setor Privado vs Estado) e à infiável execução dos apoios.
No que diz respeito à distribuição dos fundos, e tendo por base o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deparamo-nos com uma repartição que pende claramente para o Estado (2/3) em detrimento do setor privado (1/3) e que não encontra qualquer suporte quer na proporcionalidade da oferta de emprego em Portugal (onde o setor privado garante 80% da empregabilidade), quer na criação de valor para a economia (quase todo gerado pelo setor privado). Embora se entenda a necessidade de investimento infraestrutural do Estado como alavanca do desenvolvimento económico do país, dever-se-ia ter – na minha perspetiva – confiado mais na astúcia por trás do investimento projetado pelas empresas e pelos empresários.
O sucesso dos fundos comunitários está intrinsecamente ligado ao cumprimento dos compromissos do governo com as empresas, sobretudo no que diz respeito à calendarização das aberturas dos incentivos, decisões e reembolsos.
Quem trabalha regularmente com os fundos comunitários sabe que é muito frequente os incentivos não abrirem nos prazos que estão previstos, as decisões não ocorrerem nos prazos que estão previstas e os reembolsos não ocorrerem nas datas acordadas.
O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a abertura de avisos é crucial para as empresas que dependem desses recursos para desenvolverem os seus projetos. A pontualidade na divulgação de concursos e oportunidades de financiamento permite que as empresas se preparem de forma adequada, apresentando candidaturas sólidas e bem fundamentadas.
Além disso, a celeridade na tomada de decisões por parte do Estado é vital para o setor empresarial. Muitas vezes, as empresas enfrentam desafios e oportunidades que exigem uma resposta rápida e eficiente. Quando os prazos para a análise e decisão de candidaturas se prolongam excessivamente, os projetos podem perder o seu ímpeto inicial, comprometendo a sua implementação e, por conseguinte, os objetivos subjacentes aos fundos comunitários.
A legislação estabelece, igualmente, prazos para os reembolsos, o que é crucial para assegurar a sustentabilidade e a continuidade do ciclo de financiamento das empresas. O não cumprimento desses prazos pode prejudicar a confiança das empresas no sistema, para além de que poderá, inclusive, conduzir vários projetos à ruína.
É imperativo salientar que a agilização dos processos de decisão não implica a diminuição da qualidade na análise das candidaturas. Pelo contrário, uma administração eficiente deve ser capaz de otimizar os procedimentos, mantendo a robustez na avaliação dos projetos. A modernização dos processos burocráticos, aliada à utilização de tecnologias avançadas, pode contribuir significativamente para este objetivo, beneficiando tanto as empresas como a administração pública.
Portugal, no cenário europeu, tem o desafio de consolidar a sua economia e promover a inovação. O cumprimento rigoroso dos compromissos relacionados com os fundos comunitários é uma peça-chave neste processo. Ao encurtar os prazos de decisão e otimizar os procedimentos, o governo português não demonstra apenas responsabilidade, mas também cria um ambiente propício ao desenvolvimento empresarial, fomentando a confiança e a colaboração entre o setor público e privado. O sucesso desta parceria entre o governo e as empresas depende da capacidade de Portugal em demonstrar não apenas a vontade política, mas também a eficiência administrativa no cumprimento destes compromissos.
Se Pedro Nuno Santos não quer “um país a arrastar os pés”, deverá pensar seriamente em reestruturar a organização e gestão dos fundos comunitários em Portugal, até porque se o fizer estará mais próximo de fazer as pazes com os empresários.
Líder, 21 de fevereiro de 2024.
