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OE 2024: aquém para empresas, pouco reformista e de pouca pompa

O Orçamento de Estado em Portugal desempenha um papel crucial na determinação do percurso económico e social do país. Ao definir as receitas e despesas públicas, o orçamento reflete as prioridades do governo, influenciando diretamente a qualidade dos serviços públicos, os níveis de investimento em setores críticos como saúde e educação, e a capacidade do Estado em promover o bem-estar geral. Além disso, as decisões orçamentárias têm repercussões significativas na distribuição de renda e na redução das desigualdades sociais, moldando assim a coesão e a justiça social.  

O orçamento também desempenha um papel vital na estabilidade econômica, afetando a confiança dos investidores e a competitividade do país. Em última análise, é através do Orçamento de Estado que o governo traduz suas políticas em ações concretas, deixando uma marca indelével no quotidiano dos cidadãos portugueses e na trajetória do desenvolvimento nacional. 

Conforme indicam as estimativas fornecidas pelo Governo, a economia portuguesa enfrentará uma desaceleração em 2024 devido a fatores como a elevada incerteza geopolítica e a implementação de medidas restritivas na política monetária. 

Os principais indicadores macroeconómicos apresentados pelo Governo revelam uma desaceleração do crescimento da economia, passando de 2,2% em 2023 para 1,5% em 2024, o crescimento do emprego (1,1% em 2023 e 0,4% em 2024), a estabilização da taxa de desemprego de 6,7% para o biénio, e o maior excedente orçamental da história da democracia portuguesa (0,8% do PIB a que equivalem 2,1 mil milhões de euros), que será encaminhado para o Fundo de Investimentos Estruturantes para, ao que tudo aponta, financiar o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária.  

No Orçamento de Estado para 2024, a alocação estratégica de reforços orçamentais de cerca de 2.000 milhões de euros reflete uma abordagem centrada nas áreas críticas para o desenvolvimento social e económico do país. A alocação significativa de 60% para a saúde sugere um compromisso prioritário com o fortalecimento do sistema de saúde, reconhecendo a sua importância. Os 17% dedicados à habitação indicam uma resposta à crescente preocupação com a grave crise habitacional que o país atravessa, enquanto os restantes 23% destinados à educação, ciência e ensino superior refletem o reconhecimento da importância do investimento no capital humano.  

No que diz respeito às empresas, o orçamento fica, novamente, muito aquém das expectativas, tendo o governo optado maioritariamente pelo reforço de medidas atualmente existentes, e deixando passar mais uma oportunidade para implementar medidas reformistas a nível fiscal e administrativo tais como a redução do IRC e da TSU, entre outras propostas apresentadas pelo próprio Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP). 

É de salientar e aplaudir, no entanto, a redução do IRS, já reclamada há demasiado tempo por toda a população.  

A mensagem é clara: priorizar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores em detrimento do investimento no aumento da capacidade produtiva e na investigação e desenvolvimento (I&D). 

Em suma, podemos dizer que se trata de um orçamento que aposta na continuidade, essencialmente focado na gestão orçamental, de pouca pompa e que deveria ser mais reformista com a incorporação de medidas que provocassem mudanças estruturais. Embora seja entendível a necessidade de controlo orçamental e redução da dívida (com todos os benefícios que acarreta), a verdade é que o arrefecimento económico previsional (até por comparação com a restante zona Euro) preocupa, uma vez que demonstra que a estratégia adotada tem sido incapaz de gerar valor para a economia.

Líder Magazine, 3 de novembro de 2023.

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