Ano novo, preços novos. Todos os anos a história repete-se: a mudança do calendário para um novo ano traz atualizações nos preços. Numa era marcada por uma crise inflacionária, de habitação, social, e também com um cenário geopolítico adverso, vários produtos e serviços vão sofrer mudanças.

Isso mesmo deram conta à ‘Executive Digest’ diversos especialistas contactados, que traçaram um cenário que promete dar algumas dores de cabeça aos portugueses. Saiba aqui tudo o que muda, ou não, de preço a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

Rendimentos

Salário mínimo nacional sobe para 820 euros

O salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro de 2024. Em causa está um aumento de 7,8%, ou 60 euros, do salário mínimo nacional.

“O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de 820 euros“, lê-se no diploma que atualiza o salário mínimo com efeitos a partir de janeiro do próximo ano para todo o território nacional.

“Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado”, assinalou o Governo, em comunicado.

Para além disso, para 2024, o mínimo de existência vai subir para 11.480 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que garantiu que quem ganha o salário mínimo vai continuar a não pagar IRS em 2024. “O valor de referência do mínimo de existência é igual ou maior ao valor entre 11.480 euros e 1,5 x 14 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, indicou o OE.

A atualização resulta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo), celebrado em outubro, em sede de Concertação Social, com os parceiros sociais. Esta alteração acontece após um ano de crescimento do salário médio acima do salário mínimo nacional, no qual foi alcançada a menor percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração desde 2016 (20,8% no segundo trimestre de 2023), apesar dos sucessivos aumentos do valor.

Função Pública com aumento de 52 euros

A Função Pública vai ter um aumento mínimo de ordenado de cerca de 52 euros ou 3%, a partir de janeiro de 2024.

“A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre (euros) 769,2 e (euros) 1.754,49 é atualizada em (euros) 52,63. A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a (euros) 1.754,50, é atualizada em 3%”, refere o decreto-lei, que estabeleceu que “sempre que, nos termos do regime aplicável, a remuneração base do trabalhador seja determinada em percentagem de um valor padrão ou de referência, a sua atualização é aquela que resulta da atualização do referido valor padrão ou de referência efetuada nos termos dos números anteriores”.

O valor de base da Administração Pública foi fixado pelo Governo em 821,83 euros. “Esta alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”, apontou o Governo.

Pensões sobem entre 5 e 6%

As pensões vão subir entre 5% e 6% a partir de 1 de janeiro de 2024, assim distribuídos:

– 6% para pensões entre os 301,41 euros e os 1.018,52 euros, com um valor mínimo de aumento de 18,08 euros;

– 5,65% para pensões superiores a 1.085,52 euros e até 3.055,56 euros, com um valor mínimo de aumento de 61,11 euros;

– 5%, para pensões superiores a 3.055,56 euros, com um valor mínimo de aumento de 172,64 euros;

– as pensões superiores a 6.111,12 euros mensais não vão sofrer qualquer alteração.

O valor mínimo da pensão social do regime não contributivo também foi atualizado. A partir de janeiro de 2024, será de 245,79 euros. Já as pensões mínimas no regime geral de Segurança Social passam a ser de:

– 319,49 euros, para carreiras contributivas inferiores a 15 anos;

– 335,15 euros, para carreiras contributivas entre 15 e 20 anos;

– 369,83 euros, para carreiras contributivas entre os 21 e os 30 anos;

– 462,28 euros, para carreiras contributivas entre os 31 e mais anos.

O complemento extraordinário de solidariedade, por sua vez, sobe para 21,39 euros, para quem tem menos de 70 anos, e para 42,78 euros, para quem já completou 70 anos. O complemento por dependência passa a ser de 122,90 euros nas situações de 1º grau, e de 221,21 euros, nas situações de 2º grau (pessoas que, além de estarem numa situação de dependência, se encontram acamadas). No regime não contributivo, os valores do complemento por dependência sobem para 110,61 euros e 208,92 euros, respetivamente.

Os valores mínimos das pensões de aposentação, reforma e invalidez, pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também vão aumentar em 2024 e passar a ser de:

– 298,58 euros, para carreiras contributivas entre 5 e 12 anos;

– 311,21 euros, para carreiras contributivas superiores a 12 anos e até 18 anos;

– 332,68 euros, para carreiras contributivas superiores a 18 anos e até 24 anos;

– 372,29 euros, para carreiras contributivas superiores a 24 anos e até 30 anos;

– 493,27 euros, para carreiras contributivas com mais de 30 anos.

Por último, as pensões de sobrevivência, de preço de sangue (por serviços relevantes prestados ao país) e outras, os valores para 2024 serão de:

– 149,29 euros, para carreiras contributivas entre 5 e 12 anos;

– 155,61 euros, para carreiras contributivas superiores a 12 anos e até 18 anos;

– 166,34 euros, para carreiras contributivas superiores a 18 anos e até 24 anos;

– 186,15 euros, para carreiras contributivas superiores a 24 anos e até 30 anos;

– 246,64 euros, para carreiras contributivas com mais de 30 anos.

Subsídio de desemprego mínimo sobe 33 euros

Sobe também o subsídio de desemprego, cujo valor mínimo deverá, assim, passar dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros, o que representa um aumento de 33 euros, enquanto o máximo passará de 1.201 euros para cerca de 1.273 euros, ou 75 euros a mais.

Já o subsídio social de desemprego vai ter também novos valores, sendo que difere de acordo com a situação do agregado familiar. Uma pessoa sozinha, tem direito a um apoio igual a 80% do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se for mais baixo. Já se o beneficiário tiver um agregado familiar composto por mais pessoas, o subsídio social de desemprego corresponde ao valor do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se for mais baixo.

Esta prestação social passa de 384,34 euros para quem vive sozinho e 480,43 euros para quem vive com mais pessoas no seu agregado familiar, para um valor aproximado de 408 euros, para quem vive sozinho, e de 509,26 euros para quem tem um agregado familiar composto por duas ou mais pessoas, já em janeiro de 2024.

Prestações sociais: Do abono ao RSI, conheça as alterações

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para cálculo de pensões ou prestações sociais, aumenta 6% em 2024 para 509,26 euros, segundo a portaria publicada em Diário da República no início de dezembro.

O aumento entra em vigor a 1 de janeiro e, como consequência, vai impactar o cálculo de algumas prestações sociais, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI). No caso do RSI, apoio para casos de pobreza extrema e para proteger “os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade”, aumenta também no início de 2024, sendo que o valor de referência “corresponde a 237,25 euros, que corresponde a 46,587% do indexante dos apoios sociais”.

Da mesma forma, a portaria procede “à atualização anual dos valores das prestações familiares para o ano de 2024 de modo a reforçar em termos reais a proteção garantida às famílias portuguesas para as prestações familiares e respetivos escalões, integrando o complemento ao apoio extraordinário a crianças e jovens”.

Fica também definido em portaria que, “no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de assegurar a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1.464 euros (122 euros mensais)”.

No que respeita ao abono de família, as atualizações abrangem até ao 4.º escalão de rendimentos, sendo que em relação ao 1.º escalão, de rendimentos mais baixos e aos quais é atribuído o valor mais elevado, o montante pago passa a ser de 183,03 euros para crianças com idade igual ou inferior a três anos e de 72 euros para crianças e jovens com mais de três anos.

Da mesma forma, a atualização do IAS, vai aumentar a majoração abono para crianças e jovens de famílias numerosas. O abono de família verá um aumento de 22 euros (33 euros no caso das famílias monoparentais) em todos os escalões.

O montante do subsídio de funeral, fica em 254,63 euros, equivalente a 50% do indexante dos apoios sociais (IAS), enquanto o valor mensal da majoração do abono de família para crianças e jovens nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 50% sobre os valores da prestação, “bem como sobre os valores das majorações e da bonificação por deficiência que lhe acresçam”, enquanto o montante mensal da majoração do abono de família pré-natal nas situações de monoparentalidade corresponde à aplicação de 35 % sobre os valores do abono.

Já no que respeita às prestações por deficiência e dependência, a partir de 1 de janeiro de 2024 são de passam a ser de 71,10 euros para titulares até aos 14 anos, 103,56 euros para titulares dos 14 aos 18 anos e de 138,61 euros para titulares dos 18 aos 24 anos.

Já o subsídio por assistência de terceira pessoa ficará em 122,90 euros.

No que respeita ao Complemento Solidário para Idosos, em 2024 vai aumentar para um máximo de 550,67 euros por mês, mais 62,45 do que no ano anterior. O Orçamento do Estado prevê aumento do número de beneficiários e também do valor mensal atribuído da Prestação Social para a Inclusão, que agora passará a ter um valor máximo de 550,67 euros.

O valor diário do subsídio de doença regista também um aumento em 2024l do mínimo de 4,8 euros, para os 5,09. O subsídio de morte, atribuído aos familiares do beneficiário de forma a compensar o acréscimo de encargos que ocorrem com o falecimento, sobe para 1527,78 euros (3 vezes o IAS).

Alterações no IRS  

O que muda em 2024? O Orçamento do Estado propôs a redução das taxas do imposto nos cinco primeiros escalões de rendimento, a atualização dos valores em cada um dos nove patamares de rendimento em 3% (em função da inflação esperada para 2024) e também a atualização do mínimo de existência – 820 euros mensais, o que significa isentar de IRS os rendimentos anuais até 11.480 euros brutos e isentar parcialmente até um pouco acima deste patamar.

Além disso, está prevista uma descida das taxas marginais até ao 5º escalão. Ainda que estas alterações impactem principalmente a classe média, os restantes escalões também vão ser beneficiados, dado o modelo do imposto.

Com estas descidas, a taxa no primeiro escalão diminuiu 1,25 pontos percentuais, passando de 14,5 para 13,25%. No segundo escalão, a descida é de três pontos percentuais – de 21 para 18%. Já no terceiro escalão, cai de 26,5 para 23% (menos 3,5 pontos percentuais), no quarto de 28,5 para 26% (2,5 pontos percentuais) e no quinto de 35 para 32,75% (2,25 pontos percentuais). Apesar da diminuição das taxas ser apenas para os cinco primeiros escalões de rendimentos, dada a progressividade do imposto todos os contribuintes vão sentir um alívio fiscal.

As alterações no IRS para 2024 vão beneficiar as famílias portuguesas, em particular as que têm rendimentos mais elevados – de acordo com o Banco de Portugal, o corte proposto pelo Governo vai dar mais 2% de rendimento disponível. As famílias mais beneficiadas pelas alterações ao IRS são aquelas que têm rendimentos a rondar os 1.739 euros brutos mensais, por cada titular.

“De facto, vai haver uma atualização dos escalões do IRS na ordem dos 3%, este valor alinhado com a inflação. Nesse sentido, como os contribuintes vão ter um aumento salarial em linha com esse indicador, vai haver aqui uma espécie de neutralidade fiscal”, referiu Magda Canas, jurista da DECO PROteste, contactada pela ‘Executive Digest’.

“Ou seja, no fundo, vai acabar por ser mais favorável as novas condições, sobretudo pela redução das taxas marginais. Tudo conjugado, previsivelmente vai resultar nalgum desafogo a mais famílias, sobretudo as dos cinco primeiros escalões”, indicou.

… e no IRS Jovem  

O IRS Jovem, destinado aos jovens que entram no mercado de trabalho vai ser reforçado, o que significa isenções maiores durante os cinco anos de aplicação da medida. No primeiro ano, a isenção passará de 50% (regras atuais) para 100% (regras de 2024), no segundo de 40% para 75%, no terceiro de 30% para 50%, no quarto de 30% para 50% e no quinto ano de 20% para 25%. Para um salário de 1.100 euros, a poupança face ao regime atual pode chegar ao dobro e ultrapassar os 3.000 euros.

Mas também há mudanças significativas ao limite de isenção, da seguinte forma:

1.º ano: 50% para 100% e limite de 6.005,38 € para 19.217,20 €
2.º ano: 40% para 75% e limite de 4.804,30 € para 14.412,90 €
3.º ano: 30% para 50% e limite de 3.603,23 € para 9.608,60 €
4.º ano: 30% para 50% e limite de 3.603,23 € para 9.608,60 €
5.º ano: 20% para 25% e limite de 2.402,15 € para 4.804,30 €

A proposta do Governo prevê que esta medida tenha um impacto orçamental em 2024 de 200 milhões de euros e que abranja mais de 80 mil jovens por ano.

E quando posso começar a beneficiar desta medida? 

O jovem pode começar a sentir o efeito das novas medidas já a partir de janeiro. Mas, para isso, é preciso que o IRS Jovem seja aplicado na retenção na fonte, ou seja, nos descontos feitos todos os meses sobre o salário bruto. Para tal, deve informar o seu empregador de que quer optar pelo IRS Jovem e comprovar a conclusão de um ciclo de estudos.

Se não optar pela retenção na fonte, só vai sentir o impacto destas medidas em 2025, após entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2024.

No entanto, a medida do Governo poderá não ter o impacto necessário. O próprio facto de os beneficiários não terem informação sobre a mesma diz um pouco sobre a sua falta de atratividade.

“A falta de conhecimento deste tema pode determinar a circunstância de ela não ser aproveitada na sua plenitude. Os jovens não têm literacia financeira suficiente, aliás, o que se estende a todos os quadrantes da sociedade, e era fundamental a divulgação desta medida. A maioria dos jovens não sabe os limites a que se submetem este benefício, depois não sabem que no primeiro ano é de isenção absoluta – o que é uma grande vantagem. Outra coisa é não saberem como optar: isto faz-se no IRS do ano seguinte, é preciso que o jovem saiba que, quando preencher a declaração, se optarem pelo IRS Jovem devem fazê-lo pelos Quadros 4.A e 4.F do Anexo A. Isto não tem sido divulgado”, lamentou a jurista da Deco.

Recibos verdes: o que vai mudar?

O ano de 2024 deve trazer a substituição do sistema atual de retenção na fonte (em que a maior parte dos trabalhadores paga 25%) para um modelo progressivo de acordo com o rendimento.

Caso o Governo proceda às alterações necessárias, passará a haver diferentes escalões de IRS para os trabalhadores a recibos verdes à semelhança do que acontece para os trabalhadores por conta de outrem.

Quando os rendimentos não atingem o mínimo de existência, o contribuinte fica isento de IRS. Em 2023, este valor fixava-se em 10.640 euros.

Um/a trabalhador/a independente pode ser um/a profissional liberal ou alguém que presta serviços (p.ex. em regime freelancer) ou comercializa bens, seja em exclusivo ou em conjunto com uma atividade principal. Os trabalhadores independentes têm de emitir recibos verdes para provar que receberam um pagamento pela prestação de um determinado serviço.

Habitação

Taxas de juro na habitação: cortes na segunda metade do ano?

O mercado tem vindo a antecipar as primeiras descidas das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) já para o ano de 2024, no entanto, o portal imobiliário idealista não antecipa que “a acontecer seja de forma significativa”.

“Nas últimas semanas, o índice registou uma ligeira diminuição, contudo, isso não representa necessariamente uma mudança de tendência. O mercado ainda enfrenta diversas incertezas que não sustentariam uma diminuição iminente do índice, tais como a persistência da inflação em níveis elevados, a situação geopolítica, a chegada do inverno e o consequente aumento na procura de energia, os aumentos salariais ou as medidas adotadas pelos diferentes governos para contrariar o impacto da inflação”, explica.

A especialista antevê, no melhor cenário possível, que poderíamos assistir a um certo alívio durante a segunda metade do ano, “o que implica que as famílias com crédito habitação com taxa variável devem planear as suas finanças considerando que é pouco provável que vejam reduzir significativamente as suas prestações de crédito habitação até, pelo menos, 2025. Se houver uma diminuição, provavelmente será mínima (sem descer abaixo dos 3%), a menos que a Europa entre numa recessão mais acentuada que afete o emprego, obrigando o BCE a agir de forma célere”.

Já Sylvia Bozzo, Marketing Manager da Imovirtual, acrescenta que “as discussões agora estão sobre a ótica de quando começam a baixar. De qualquer forma, acredito que 2024 será um ano mais promissor para o mercado imobiliário com custos de empréstimo um pouco mais atrativos, o que pode ajudar aumentar o número de transações”.

“Em meados do ano, prevê-se que o BCE e a Fed anunciem o primeiro corte, que deverá ser de 25 pontos base. No caso do Banco Central Europeu, este corte deverá ser anunciado aquando da reunião de 6 de junho. Para além deste horizonte é complicado fazer previsões. Muito dependerá dos dados que forem saindo com a inflação, o crescimento (PIB), e emprego e salários a serem fundamentais para futuras tomadas de decisões sobre a política monetária”, afirma Ricardo Evangelista, Diretor Executivo da ActivTrades Europe.

Henrique Tomé, analista da XTB, concorda que a evolução dos juros continua muito dependente da trajetória da inflação na Zona euro, no entanto não espera novos aumentos dos juros, isto se a inflação continuar a dar sinais de abrandamento.

“Num cenário em que a inflação deverá continuar a abrandar, não haverá necessidade de existir novos aumentos dos juros, até porque esses aumentos ainda não se refletem na economia real, dado que o seu impacto tende a levar 12-18 meses”, explica.

Por sua vez, David Brito, Diretor-Geral da Ebury, David Brito, Diretor-Geral da Ebury, sublinha que talvez exista nos mercados demasiado entusiasmo na flexibilização das políticas monetárias e redução de taxas em 2024. “No entanto, é evidente que taxas de juro mais baixas estão a chegar à Europa para os próximos doze meses. As surpreendentes e altas taxas de inflação são agora uma coisa do passado e o processo desinflacionista parece estar bem encaminhado.”

Já Carlos Rodrigues, Presidente da Maxyield, considera que se aproxima o fim do ciclo de subida das taxas de juro, e que esta política monetária vai contribuir para o abrandamento do crescimento da atividade económica, que deverá atenuar-se com o início do ciclo de descida das taxas de juro no limiar do 2º semestre de 2024.

“O primeiro semestre será influenciado pelos efeitos restritivos e o 2º semestre beneficiará do efeito previsivelmente expansionista da política monetária com início da inversão do contexto de abrandamento económico”, sublinha.

O Banco Central Europeu (BCE) nas 2 últimas reuniões manteve estável a taxa de juros com o máximo de 4%, o que é uma melhoria perante as taxas que estavam a crescer consecutivamente desde meados de 2022.

Preços das casas abrandam

Nos últimos meses do ano tem-se assistido a um abrandamento do preço das casas, e os especialistas apontam para a continuidade da descida do valor de venda dos imóveis.

Sylvia Bozzo, Marketing Manager da Imovirtual, explica que, com base nos preços anunciados dos imóveis, não aos preços finais de venda, “que tem acontecido e que deve se manter para 2024 é um abrandamento, mas ainda um ligeiro crescimento dos preços a nível nacional”.

Este abrandamento será muito mais influenciado pelo interior e pelas regiões vizinhas aos grandes centros. Estas, apesar de terem espaço para aumentar os preços, continuam a ter valores absolutos muito mais competitivos. Já em grandes centros como Lisboa e Porto acredito que vá estabilizar.

Já o idealista explica à Executive Digest que “as esperadas reduções nos preços, amplamente previstas para este ano, não se concretizaram, resultando em um aumento de 4,6% no custo de aquisição de uma habitação em Portugal nos últimos doze meses”.

Assim, consideram que, para o ano de 2024, a perspetiva sugere uma continuidade dessa tendência, pois não há indícios de uma súbita disponibilidade de grandes volumes de imóveis nas zonas de maior procura.

“No entanto, é possível que, ao longo do próximo ano, parte da procura que se havia retraído na expectativa de uma queda expressiva nos preços, a qual não se materializou, seja reativada. Isso poderia intensificar a pressão no mercado e impulsionar os preços para cima com mais força”, alertam.

Rendas continuam a bater no teto

O Governo não colocou qualquer travão à atualização das rendas para 2024: os senhorios vão poder subir as rendas até 6,94%, de acordo o indicador da inflação, e aplica-se aos contratos em curso. No entanto, o OE prevê um aumento de 4,94% o valor do subsídio de renda atribuído às famílias cuja renda represente uma taxa de esforço superior a 35%.

Um exemplo: uma renda de 700 euros serão somados 48,58 euros, passando a totalizar 748,58 euros. Para saber qual o valor que vai pagar em 2024, com base no coeficiente de atualização anual, multiplique o valor da renda atual por 1,0694.

Para quem já recebe subsídio de renda em 2023, a atualização do subsídio é feita de forma automática no próximo ano. No entanto, se ultrapassar essa taxa após a atualização da renda, terá de requerer a atribuição do subsídio mensal.

O OE propõe ainda que, a partir de janeiro, a dedução das rendas no IRS passe a ter o limite anual de 600 euros, em vez dos 502 euros em vigor.

O imovirtual acredita que o preço do arrendamento vai continuar a aumentar, embora a um nível muito menor do que em 2023. “Isso por dois fatores. Um porque já estamos num patamar alto das rendas. Outro é que com a tendência de estabilização da taxa de juros, a procura para arrendamento pode abrandar por haver uma migração para a compra, que volta a ser mais atrativa”, explicam.

Por sua vez, o idealista acrescenta que, em 2023, face aos já elevados preços, acresceu a notável escassez de oferta, originando uma crescente preocupação entre aqueles que procuram casa para arrendar.

Recorda ainda que o mercado de arrendamento em Portugal, no final do mês de novembro, testemunhou um aumento de 23,4% em comparação com o ano anterior, fixando-se nos 15,3 euros/m².

Entretanto, acrescenta, “observamos uma estabilização nos preços nos últimos três meses, o que pode indicar que o mercado de arrendamento atingiu o seu ‘teto’ máximo”. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a renda mediana dos 23.717 novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu 7,25 euros/m2. Este valor representa um crescimento homólogo de 10,5%. Relativamente ao trimestre anterior, a renda mediana do terceiro trimestre de 2023 diminuiu ligeiramente em 0,3%.

“Os próximos meses serão cruciais para determinar se os preços do arrendamento continuarão a estabilizar-se em 2024 ou se assistiremos a uma variação nos valores das rendas em Portugal, seja por aumento ou diminuição”, sublinha.

E que apoios existem ao arrendamento? O Governo vai comparticipar mais de dois terços (4,94%) do aumento da renda dos agregados com rendimentos até ao sexto escalão do IRS em vigor e taxas de esforço superiores a 35%. Na prática, significa que estas famílias suportarão apenas 2% do acréscimo (6,94% – 4,94%). É, assim um reforço ao apoio extraordinário à renda.

Por exemplo, no caso de  um agregado familiar com uma renda de 800 euros por mês e um salário de 1.600 euros, este recebe, no máximo, um apoio extraordinário à renda de 200 euros por mês. A partir de janeiro de 2024, com a aplicação do coeficiente de atualização anual, a renda aumentará em 55,52 euros por mês para 855,52 euros por mês, ao que se acresce um apoio adicional de 39,5 euros por mês, recebendo assim 239,5 euros por mês.

Já os agregados que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda mas que, com a atualização em janeiro passam cumprir os requisitos, podem solicitar um apoio financeiro correspondente à aplicação de um coeficiente de 1,0494 sobre o valor da renda mensal previamente à atualização, pedido esse que deve ser efetuado junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

IMI não sofre alterações

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), não deve sofrer qualquer alteração em 2024. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, que garante que nem o Orçamento do Estado para 2024 nem o Programa de Estabilidade 2023-2027 preveem um agravamento do imposto.

DESPESAS FAMILIARES

Telecomunicações: preços aumentam a partir de janeiro

A partir de 1 de fevereiro, pode esperar (mais…) um aumento dos preços nas três principais operadoras em Portugal: depois de, no início de 2023, os consumidores da MEO, NOS e Vodafone terem visto subir os preços dos serviços em 7,8%, agora poderão vir a sofrer novo aumento: alguns serviços já em janeiro, mas a maioria dos tarifários só vão refletir a previsível subida de 4,6% – face à inflação – a partir do início de fevereiro.

O aumento vai ser determinado pelo anúncio do Índice de Preços no Consumidor Anual de 2023, publicado pelo INE, que estará disponível a partir de 19 de janeiro. No entanto, apesar de o valor não estar ainda definido, os analistas estimam que seja de cerca de 4,6%. O que, traduzindo em ‘danos’ no bolso dos portugueses, um aumento de cerca de 12,4% em apenas dois anos nas faturas de telecomunicações.

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações – pediu “a devida contenção” nos aumentos em novembro último, salientando “que existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor”.

No entanto, as operadoras não parecem ter ouvido a recomendação.

No site da Meo, o grupo Altice faz saber que as mensalidades de serviços pós-pagos móveis vão crescer já a partir de 1 de janeiro, “pelo valor mínimo contratualmente previsto de €0,50 (c/IVA)”. Acresce o encarecimento das mensalidades dos serviços fixos com televisão e convergentes a partir de 1 de fevereiro, “por aplicação do Índice de Preços no Consumidor relativo ao ano civil completo de 2023”. “Aos cartões móveis adicionais será aplicado o valor mínimo contratualmente previsto de €0,50 (c/IVA)”.

A NOS justificou a subida dos preços em 2024 com “o contexto inflacionista”, que “tem vindo a agravar os custos do setor das comunicações”. “Esta atualização incide sobre as mensalidades de serviços bem como as tarifas extra plafond”, sendo que “cada cliente poderá consultar a sua atualização específica no site da NOS, a partir de 23 de janeiro de 2024”.

Por último, a Vodafone “vai atualizar o preço dos serviços de telecomunicações prestados aos seus clientes, a partir de 1 de fevereiro de 2024″, também em linha com o IPC anual de 2023. As novas tabelas serão divulgadas a partir de 15 de janeiro.

Eletricidade sobe 3,7% no mercado regulado

A fatura da eletricidade no mercado regulado vai aumentar, em média, 3,7% a partir de janeiro. De acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos -, “os clientes que permaneçam no mercado regulado ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada” terão um aumento médio anual no preço da eletricidade de 2,9% em 2024, face aos valores de 2023.

Mas, comparando a variação mensal entre dezembro deste ano e janeiro do próximo ano, a subida média será de 3,7%. “Estes acréscimos estão em linha com a inflação prevista para 2024, o que representa uma variação nula em termos reais”, acrescentou a reguladora.

Vamos a exemplos: a fatura média mensal a partir de janeiro para um casal sem filhos, com consumo de 1900 kWh (quilowatt hora) por ano e potência de 3,45 kVA (quilo voltampere), será de 37,67 euros. O aumento será, por isso, em média de 1,05 euros.

Já para um casal com dois filhos, a fatura média mensal, com consumo de 5000 kWh por ano e potência de 6,9 kVA, será de 95,7 euros. A subida média será de 3,27 euros.

De acordo com dados da reguladora, havia 936 mil clientes no mercado regulado da eletricidade, em outubro último, o que representa 6,3% do consumo total.

O Governo informou que vai manter o desconto da tarifa social de eletricidade nos 33,8%, no próximo ano: o despacho foi publicado em ‘Diário da República’ no passado dia 16 de outubro. “O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”, referiu o despacho assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

Mercado livre 

A EDP Comercial anunciou, entretanto, que vai proceder a uma nova redução no componente da fatura que diz respeito ao preço que cobra aos seus clientes pela eletricidade consumida. “A partir de 1 de janeiro de 2024, a EDP Comercial vai voltar a reduzir a sua componente do preço da eletricidade praticado às famílias, aplicando uma redução média de 15% na parcela denominada de ‘Energia e Estrutura Comercial’”, informou a empresa.

A elétrica sublinhou que esta redução na sua componente de eletricidade “é possível graças à evolução positiva dos custos com aquisição de energia nos mercados grossistas e enquadra-se no compromisso da EDP Comercial de repor a estabilidade e os preços aos seus clientes, que foram impactados com o contexto internacional dos últimos anos”.

Em maio de 2024, de acordo com o novo Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico e do Gás, as empresas que comercializam energia com mais de 200 mil clientes serão obrigadas a ter opções de tarifários dinâmicos para consumidores com contadores inteligentes, o que fará os preços variar de hora a hora. As empresas, atualmente, nestas condições são, por exemplo, a EDP, Endesa e Iberdrola.

Já os comercializadores com mais de 50 mil clientes “devem disponibilizar ofertas com preço fixo e também ofertas indexadas” aos preços grossistas.

Os contadores inteligentes vão ajudar a reduzir as estimativas para efeitos de faturação, esperando-se que cheguem gradualmente a cada vez mais consumidores. O novo regulamento impôs ainda, no que toca à fidelização, que os comercializadores vão poder cessar unilateralmente os contratos firmados com grandes consumidores mediante o pagamento de uma indemnização.

Gás mantém preço estável

As tarifas e preços para o gás natural no mercado regulado são fixadas anualmente pela ERSE, num período chamado ‘ano gás’ (outubro a setembro do ano seguinte). Excecionalmente a ERSE pode fixar tarifas para vigorar num período distinto. No entanto, para janeiro, não haverá qualquer alteração.

“Face ao preço médio do ano gás anterior (2022-2023), os consumidores em mercado regulado registarão a partir de outubro (ano gás 2023-2024) um acréscimo médio de 1,3% no preço de venda final”, indicou o comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que informou também um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias para os consumidores com tarifa social.

Quer com isto dizer que não haverá alterações de preço no arranque de 2024? Não. A EDP Comercial anunciou uma redução média de 2% na fatura do gás a partir de janeiro, tendo como base as tarifas finais para este mercado conhecidas desde outubro.

Fim do IVA Zero: aumentos acima dos 6%

Com o fim de 2023, chega também o fim da medida do IVA zero, introduzida pelo Governo a 18 de abril, que foi prolongada até ao final do ano (tinha termo em outubro), e depois com mais quatro dias de ‘tolerância’ em 2024, para permitir aos operadores, lojas e grandes superfícies, procederem à atualização dos preços.

Antes da entrada em vigor da medida o cabaz custava 138,77 euros. Já a 20 de dezembro, fixava-se nos 140,67, mais 1,87 euros, ou 1,35%, do que a 17 de abril. Comparando com o início de 2023, o cabaz subiu quase sete euros (6,97, mais 5,22%).

Com o fim da medida, a Deco manifesta preocupação. “A implementação do IVA Zero a um conjunto de bens alimentares essenciais em Portugal permitiu reduzir a taxa de inflação registada nos alimentos em 3,5% face à média da Zona Euro. A estimativa é do Banco de Portugal (BdP) e consta do boletim económico de outubro de 2023”, começa por indicar Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, à Executive Digest.

Os aumentos, admite a responsável, poderão ser acima de 6%. “Com o fim da isenção de IVA Zero, para o mês de janeiro, antecipam-se contas ainda mais complicadas para as famílias. Em teoria é esperado um aumento de, pelo menos, 6%, na medida em que o IVA vai ser reposto”, indica Natália Nunes à Executive Digest.

Leite não deverá subir (para além do ‘extra’ do IVA)

Segundo indica Fernando Cardoso, secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), em declarações à Executive Digest,  com o fim do IVA zero, em janeiro, pode esperar-se uma subida de 6% no preço dos produtos lácteos.

No entanto, para além deste aumento não se esperam outras ‘surpresas’. “Em 2024 não se antecipam grandes alterações nas condições de produção, sendo de esperar que estes se mantenham estáveis, mas num patamar muito alto. Sendo assim, os preços do leite e dos produtos lácteos ao consumidor devem manter-se a níveis muito semelhantes aos de 2023. As condições de produção de leite dependem fortemente da estabilidade de preços a jusante, sob pena das explorações de leite não serem sustentáveis do ponto de vista económico. Acresce que os produtores de leite necessitam de estabilidade e previsibilidade devidos aos elevados investimentos que envolvem a exploração leiteira”, explica Fernando Cardoso à Executive Digest.

Pão volta a ficar mais caro

O preço do pão vai voltar a subir no próximo ano face aos aumentos dos custos de produção, indicou à Lusa a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP).

“Terão que ser feitos ajustamentos aos preços de venda, de forma a mitigar os aumentos nos custos dos fatores de produção”, antecipou o presidente do Conselho Fiscal da ACIP, Helder Pires, sem precisar valores.

Além do preço das matérias-primas, os custos com os salários têm penalizado o setor, que assinala também dificuldade em contratar mão-de-obra.

Apesar de salvaguardar que ainda não estão disponíveis dados agregados sobre o setor, a associação indicou que este ano se registou um “ligeiro crescimento” das vendas de panificação e pastelaria, justificado pelo aumento do preço.

Azeite subiu mais de 70% este ano… E ainda vai subir mais no próximo

O azeite foi o produto do cabaz IVA zero que mais aumentou em 2023, com um ‘salto’ de mais de 70% face ao início do ano. “Os principais obstáculos que o sector do azeite enfrentou em 2023 estão relacionados com o elevado nível de preços que o azeite atingiu no mercado, principalmente devido à quebra de produção nos principais países produtores da bacia mediterrânica, especialmente em Espanha, que é o maior produtor mundial de azeite. Esta quebra de produção deve-se sobretudo à prolongada seca que se tem vivido nos últimos anos, que tem provocado quebras de cerca de 50% na produção espanhola. Este extraordinário aumento dos preços na origem tem vindo a provocar uma quebra de consumo de azeite, principalmente nos principais destinos de exportação”, começa por explicar Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite.

“Infelizmente não se esperam alterações muito significativas durante o ano de 2024, tendo em conta que a campanha atual (que se iniciou em outubro) está também seriamente afetada pela seca, prevendo-se que a produção mundial se situe abaixo da média das últimas campanhas, pelo segundo ano consecutivo”, alerta a responsável em declarações à Executive Digest.

Sobre os aumentos que os consumidores podem esperar em 2024, Mariana Matos diz que “é uma estimativa bastante difícil de fazer pois, do lado da oferta, vai depender de fatores que não são controláveis, como a climatologia que se fará sentir na Primavera, por exemplo.”

“Do lado da procura, também não se sabe exatamente que comportamento vai ter o consumidor, até onde poderá manter o consumo de azeite se os preços permanecerem a um nível elevado como o atual”, continua a secretária-geral da Casa do Azeite.

Da laranja à couve, frutas e legumes vão continuar a subir

No último ano, de acordo com a lista dos produtos analisados pela DECO PROTeste, muitos dos produtos que registaram maiores aumentos foram precisamente as frutas e vegetais.

Por exemplo, a laranja está quase 40% mais cara do que no arranque de 2023, e a cebola e a couve-flor ultrapassam os 25% de aumento. E isto já a contar com o alívio que foi aplicado com a medida do IVA zero.

Aliás, no cabaz de produtos essenciais controlado pela Deco, olhando a categorias de produtos, os maiores aumentos percentuais, desde início da guerra na Ucrânia, foram registados na mercearia (36,74%, mais 15,49 euros), e nas frutas e legumes (28,33%, mais 6,01 euros).

Para 2024, conte logo a partida com um expectável aumento de 6% em grande parte das frutas e vegetais, que deixam de ter o ‘desconto’ do IVA Zero, mas são expectáveis crescimentos de preços além disso.

Gonçalo Lobo Xavier, da APED, destaca que os apoios à produção nacional, mesmo que tardios “foram importantes para baixar preços ou garantir que não subiam tanto”, pedindo uma manutenção “de um nível de apoio próximo daquele que tem sido praticado por Estados-membros da União Europeia”

“Sem uma produção nacional devidamente apoiada e sem uma indústria agroalimentar a funcionar, não será possível esperar que seja o elo final desta cadeia (a Distribuição) a responsabilizada pela pressão e incerteza que estão a condicionar o mercado e a levar à subida dos preços das matérias-primas e, consequentemente, de todas as componentes que levam à formação do preço final dos alimentos”, conclui o responsável.

Carnes e ovos perdem “desconto” e ficam mais caros

Nas carnes (porco, vaca e frango) bem como nos ovos é expectável uma subida em linha com o fim da medida do IVA 0, ou seja, de no mínimo 6%.

Graça Mariano, Diretora-Geral da APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, explica que a carne fresca “foi beneficiada com IVA Zero, portanto é expectável uma subida de preço associada ao fim desta medida nos 6%”.

“Por sua vez, os produtos à base de carne saíram altamente prejudicados, por não serem incluídos no cabaz IVA Zero. São esperados aumentos dos preços da carne e dos produtos à base de carne em 2024 em linha com a restante indústria alimentar”, aponta a responsável.

“Acresce o elevado impacto do custo energético, face ao fim da subsidiação do custo das redes (que era negativo) para além do incremento do custo de mão de obra. Também se prevê um aumento do consumo internacional da carne de aves, em conjunto com uma maior agressividade da inflação neste setor, o que leva a aumento de preço deste tipo de carne”, alerta Graça Mariano.

Assim, conte com maiores aumentos nos produtos à base de carne, mas sobretudo na carne de aves.

“A queda do consumo devido ao clima de recessão económica, que poderá afetar a eficiência da produção e indústria, e ainda o risco de o mercado chinês se reativar, poderá levar a um incremento na procura de carne e produtos à base de carne, o que tem impacto direto no aumento de preços na Europa, prevendo-se que o mesmo seja mais notável no segundo semestre de 2024”, termina a Diretora-Geral da APIC.

Café mantém preço…por agora, mas pode subir até 20% ao longo do ano

O preço do café, embora pressionado, deverá manter-se estável mesmo com os ‘stocks’ em mínimos de quase 10 anos. “Há esperança de que os preços do café se mantenham”, diz o analista da XTB Vítor Madeira, ressalvando que tal depende do comportamento dos principais produtores de café.

A isto soma-se a “reação das colheitas dos países que registam uma maior produção”, sobretudo os localizados na América do Sul, devido ao fenómeno climático El Niño.

“Caso estas duas variáveis tenham um impacto pouco significativo, a produção de café mundial em 2024 poderá atingir os 174 milhões de sacas previstas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em junho, o que permitiria ao mercado até descer os preços atuais”, referiu.

“Há excesso de oferta, por isso os preços não têm subido”, notou, acrescentando que, “os preços dever-se-ão manter estáveis”, pelo menos no arranque do ano, indica.

“Até agora, o café que permanecia durante demasiado tempo podia receber uma ‘penalização por antiguidade’, o que provocava um ligeiro aumento na despesa dos produtores. Para evitar situações em que a comercialização do café atingia preços inferiores ao normal, os comerciantes retiravam o café do armazém para ‘recertificar’ ou vendiam-no fora do mercado contratual”, continua o responsável.

Desde início de dezembro que a prática deixou de ser permitida, levando os agentes a reduzir os stocks, para evitar penalização. Assim, com entrada em vigor de nova legislação, a tendência de redução poderá manter-se e, ao longo do ano pode fazer o preço disparar 20%, alerta o especialista, mesmo que agora não estejam previstos aumentos.

Tabaco: impostos carregam nos preços

Para os fumadores, há más notícias. Segundo o Orçamento do Estado, o Governo espera vir a arrecadar 1.696,9 milhões de euros com os impostos do tabaco, uma subida de 14% relativamente a 2023.

A ideia passa pela “promoção do desincentivo ao consumo”, pelo que se procederam a mudanças na tributação dos produtos de tabaco. Para além do aumento nos cigarros tradicionais, há aumento da taxa de imposto nos produtos em que, até agora, os impostos eram mais reduzidos, sendo que se vão alinhar com a média europeia.

Assim, tabaco de enrolar, de corte fino, tabaco aquecido ou cigarros eletrónicos deverão registar aumentos, dado que a tributação passa a ser equivalente à do tabaco normal.

As contas apontam para um aumento de entre 15 a 30 cêntimos no maço de tabaco.

Questionada pela Executive Digest sobre aumentos expectáveis, a Tabaqueira não adiantou qualquer resposta.

Bebidas alcoólicas e refrigerantes com aumentos a rondar os 10%

As bebidas alcoólicas e refrigerantes também vão registar aumentos de preços, alavancados pela subida dos impostos.

A taxa do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) deverá ter um aumento a rondar os 10%, segundo as contas da EY. No caso de bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, e nas cervejas 10% (com algumas variações).

Também no caso das bebidas açucaradas e refrigerantes, a taxa de imposto deverá aumentar na ordem do 10%.

Embalagens de alumínio para take-away passam a pagar taxa

Depois de dois adiamentos o Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições, mas a medida entra em vigor em janeiro, segundo portaria publicada em Diário da República.

Inicialmente prevista para dezembro de 2022, o arranque da cobrança desta taxa sobre as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio nas refeições prontas a consumir foi adiada para o dia 01 de setembro de 2023. A data de entrada em vigor voltou a ser revista, passando para 01 de janeiro de 2024, face às dificuldades transmitidas pelos operadores económicos.

A taxa de 30 cêntimos está a ser já aplicada desde julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir. Na origem desta medida está, segundo a portaria, “a necessidade de aprofundar o caminho de transição para uma economia circular, promovendo a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos gerados”.

Sacos de plástico para frutas e legumes também passam a ser pagos

Se vai comprar legumes, frutas ou pão a granel, a partir de 1 de janeiro, é melhor levar os seus próprios sacos, dado que os tradicionais de plástico transparente fino (‘muito leves’) vão passar a ser pagos, com uma taxa de 4 cêntimos criada pelo Governo.

“Os consumidores estão cada vez mais cautelosos e responsáveis com a gestão do seu orçamento familiar, tentando manter as suas finanças pessoais o mais equilibradas possível, o que contribuirá para que encontre alternativas ao pagamento do saco”, indica à Executive Digest a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes.

Usar sacos reutilizáveis, sejam de plástico, tecido ou outro material, será a melhor solução para evitar fatura mais pesada nas compras do supermercado.

No entanto a responsável pede que os espaços comerciais criem soluções para os clientes.” Este será mais um custo para os consumidores, sendo essencial que se disponibilizem alternativas reutilizáveis ou embalagens de outro material, que não plástico, o que lhes permita trazer estes alimentos sem mais custos”, termina Natália Nunes.

Recorde-se que, inicialmente, a proposta do Governo era proibir os sacos de plástico muito leves e ultraleves mas, o Executivo acabou por, em junho, alterar a norma e avançar com a cobrança de uma taxa.

Transportes

Passes ficam ‘congelados’

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo vai congelar os preços dos transportes públicos. O OE para 2024 prevê, na área dos transportes e da mobilidade, “a gratuitidade dos passes até aos 23 anos e o congelamento de todos os outros passes, num esforço de combate às alterações climáticas e num quadro de reforço das políticas públicas para garantir os rendimentos das famílias e dos mais jovens”.

Os passes Navegante, para circular na Área Metropolitana de Lisboa (AML), vão também manter o preço em 2024, anunciou a Transportes Metropolitanos de Lisboa. Em comunicado, a empresa sublinhou que, desde a sua criação, a 1 de abril de 2019, que o passe Navegante – que permite utilizar todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros, em todos os 18 municípios da AML – não sofreu alterações de preço. Ficam então os preços habituais: 30 euros para o Navegante municipal (deslocações dentro de um só município) e 40 euros para o Navegante metropolitano (nos 18 municípios da AML).

Bilhetes aumentam na Carris e Metro de Lisboa

Mas há aumentos ‘na manga’:  em 2024, os preços dos bilhetes da Carris e do Metro de Lisboa vão aumentar, mas os passes mensais mantêm-se, indicaram as transportadoras. A maior subida será no preço dos bilhetes para o Elevador de Santa Justa, que passará de 5,3 euros para 6 euros. O valor para os ascensores aumentará 30 cêntimos relativamente a 2023, ficando a custar 4,1 euros.

Os autocarros e elétricos vão custar mais 10 cêntimos: no primeiro caso, um bilhete passa a custar 2,1, já no segundo chega aos 3,1 euros. Os bilhetes Zapping e Viva Go terão uma subida de 14 cêntimos (para 1,61 euros no próximo ano). Uma viagem de um bilhete que combina Carris e Metro também sobe 15 cêntimos, passando a valer 1,8 euros.

Um bilhete de Metro – e da Carris, se for comprado com antecedência – passará a custar 1,8 euros, segundo informou o Metropolitano de Lisboa, um aumento de 15 cêntimos.

Os bilhetes com duração de 24 horas terão um aumento: o que combina Carris e Metro custará 6,8 euros (mais 20 cêntimos); o que conjuga Carris, Metro e Transtejo terá o valor de 9,8 euros (mais 10 cêntimos); e o que combina CP, Carris e Metro custará 10,8 euros (mais 10 cêntimos).

CP também aumenta preços em 6% 

A empresa pública de transporte ferroviário anunciou aumentos médios de 6,25% nos serviços Alfa Pendular e Celta, e de 6,43% nos restantes serviços – Intercidades, regional, inter-regional e comboios urbanos.

Em Lisboa, os bilhetes de uma e de duas zonas nos comboios urbanos os bilhetes de uma zona e de duas zonas sobem 10 cêntimos, para 1,45 e 1,75 euros, respetivamente. O aumento é maior à medida que são atravessadas mais zonas. O bilhete comprado através do cartão zapping vai aumentar de 1,9 para 2 euros.

Nos comboios urbanos do Porto, os aumentos são iguais.

Não incluídos nos aumentos estão as assinaturas e passes intermodais (como o Navegante). Existe ainda o Passe Ferroviário Nacional, que vai continuar a custar 49 euros, mas vai passar em 2024 a abranger os comboios urbanos, inter-regionais e Intercidades.

Táxis: tarifas sobem 4,6%

A partir de janeiro, prepare-se para um aumento de 4,6% das tarifas: a decisão foi anunciada após a convenção de preços assinada pelo Governo, em novembro último, e pelas principais associações do setor.

A última vez que este valor foi atualizado foi em junho de 2022, quando subiu 8,05%.

Contactado pela Executive Digest, Florêncio Almeida, responsável da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), diz que “o setor, nos últimos 9 anos, ficou a perder, em termos de rentabilidade, cerca de 15%. Fruto da inflação, estivemos 9 anos sem qualquer aumento. Esta subida não veio sequer cobrir o que as empresas têm de suportar pelo aumento dos ordenados”, frisou.

“Estivemos entre 2013 e 2022 sem qualquer aumento”, esclareceu o responsável, que apontou os principais desafios para 2024. “O maior problema que enfrenta o setor é a falta de mão de obra. O segundo é que é um setor muito regulamentado, o que é disparatado face a outro setor que é concorrente.”

No que diz respeito à principal oportunidade para o setor no próximo ano, Florêncio Almeida revelou que a “única” “era conseguirmos um aumento que suportasse todos os encargos a que nos vieram obrigar. O quilómetro aumentou dois cêntimos, e nós, só com o novo ordenado mínimo nacional, temos de pagar mais 100 euros mensais”. E qual seria o aumento desejado? “Para recuperar o que perdemos naqueles 9 anos, a nível de custos, seria necessário pelo menos um aumento de entre 9 e 10%. Não foi possível. Estávamos em negociações, este Governo caiu e tivemos de aceitar o que estava em cima da mesa.”

Portagens aumentam mais de 2%

As portagens vão aumentar em cerca de 2,04% no início de 2024, um valor que reflete os 1,94% da taxa de inflação homólogo do Índice de Preços do Consumidor (IPC) do mês de outubro.

No entanto, também há descidas: algumas autoestradas irão sofrer uma redução de 30% no preço das portagens face aos preços atuais a partir de 1 de janeiro.

Desta forma, serão seis as vias abrangidas por esta redução: A22 (Algarve), A23-IP (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior). A medida terá um custo de 72 milhões de euros.

A portaria define que “as taxas de portagem praticadas para os veículos das classes 1, 2, 3 e 4 são reduzidas em 65%” (face às tarifas base de 2011, o que na prática significará um desconto de 30% quando comparado com o valor atualmente praticado) nos lanços e sublanços das autoestradas A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram as concessões do Algarve, da Beira Interior, da Infraestruturas de Portugal, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta. O mesmo desconto será aplicado a esses veículos nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 – túnel do Marão e A 4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A 23) -Coimbra Sul e A13 -1”.

Ficou também definido o regime de modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público nos troços já referidos “em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor”.

Assim, nos dias úteis entre as 8 horas e as 19 horas e 59 minutos (período diurno), não há lugar a desconto adicional. Já entre segunda e sexta-feira, das 20 horas às 7 horas e 59 minutos (período noturno), sábados, domingos e feriados nacionais, aplica -se 40% de desconto sobre o valor das taxas de portagem que resultam do regime de redução.

A ministra Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, explicou que o valor das receitas das portagens no interior é de cerca de 300 milhões de euros e o Estado já não recebe “dois terços” desta verba devido aos descontos efetuados.

“Com as reduções das portagens, o país, o Estado, está a abdicar de uma receita de dois terços deste valor. Portanto, extinguir as portagens do Interior, estou a falar só do Interior, implica um custo [suplementar] por ano de 100 milhões de euros, para não falar depois do equilíbrio financeiro que tem que se fazer com as concessionárias”, que têm contratos até 2030, explicou a ministra.

Já as portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama vão sofrer uma atualização, no início do próximo ano, de 3,6%, segundo os indicadores de inflação de setembro do INE (Instituto Nacional de Estatística) – assim, o aumento para a classe 1 pode variar entre os 5 e 10 cêntimos nas duas travessias do rio Tejo.

ISV E IUC aceleram a ritmos diferentes

O Governo, no OE, revelou grandes ‘expectativas’ para estes dois impostos: no primeiro, estimou que em 2024 a receita cresça 24,5 milhões de euros. “As taxas gerais do ISV são atualizadas nesta proposta em linha com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado”. No segundo, de acordo com a proposta, o Executivo estima receber mais 98,2 milhões de euros em IUC, o que representa uma subida de 20,1% face ao ano de 2023.

Comecemos pelo primeiro. O Imposto sobre Veículos vai sofrer um aumento generalizado, quer na componente ambiental quer na componente cilindrada – o aumento é na ordem dos 5%. O ISV, recorde-se, incide sobre os automóveis ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos, autocaravanas, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. É devido no momento da matrícula ou após qualquer transformação que altere as características do veículo que implique uma tributação mais elevada ou sujeição ao imposto.

Chegamos ao IUC, certamente a medida mais polémica e que mais tinta fez correr após a apresentação do plano geral orçamental do Governo para o próximo ano.

A intenção do Executivo em aumentar o Imposto Único de Circulação, afinal, não avança em 2024. A medida caiu durante a aprovação do OE para o próximo ano. Não quer com isto dizer que não há um aumento: há, sim, mas generalizado a todos os veículos, em cerca de 3%.

E qual era o plano do Governo? 

Estava prevista uma subida no IUC a pagar em 2024, com um aumento superior para os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como para os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992. Foi estabelecida uma norma transitória que impedia que o imposto subisse mais do que 25 euros por ano, até atingir o total previsto para o escalão.

“A medida que considerávamos mais gravosa era o aumento assinalável, apesar do teto de 25 euros por ano, e congratulamo-nos com essa opção porque consideramos que iria penalizar uma faixa da sociedade que mais precisa de proteção”, indicou a jurista da DECO PROteste.

No entanto, nem tudo são boas notícias. “Retirar de um lado tem de se compensar doutros lados. E este Orçamento do Estado fá-lo como nenhum outro. Vai buscar muitos impostos indiretos para compensar os ganhos que não vão obter em impostos como o IUC”, atirou.

Inspeção automóvel: Motas ‘escapam’ em 2024

A inspeção automóvel é um procedimento obrigatório para todos os veículos que tem como objetivo avaliar as suas condições de funcionamento e de segurança na estrada. É uma obrigatoriedade legal e transversal a qualquer categoria de veículos.

Para 2024, não são esperadas alterações no precário nos centros de inspeção, embora qualquer decisão seja só conhecida na próxima semana.

No entanto, boas notícias para os proprietários de motociclos: O Conselho de Ministros aprovou recentemente um decreto-lei que adia por um ano, para 2025, as inspeções periódicas obrigatórias para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos (cm3).

Despesas bancárias

Comissões bancárias. Vai mudar alguma coisa em 2024?

Apesar da subida das taxas de juro, continuam a aumentar as comissões cobradas pelas instituições bancárias pelas contas à ordem de particulares. As taxas de juro baixas foram, até ao ano passado, a justificação para os aumentos, mas mesmo com a subida dos juros, não há descida à vista para as comissões.

Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal tinha dito no início do ano que esperava que as comissões bancárias começassem a descer, mas não se veio a verificar e, em alguns casos até aumentaram.

A Deco Proteste assinalou “alguns aumentos mais pontuais” e destacou que o que não “tem acontecido de todo” é a descida das comissões bancárias. No ano passado, foram cobrados qualquer coisa como 216 euros, em média, a cada português pelas comissões bancárias, num total de 2238 milhões de euros.

“Os bancos aumentaram em 155 milhões de euros a cobrança de comissões. É esta estratégia que consideramos que não está correta que muitas vezes o consumidor opta por um produto bancário com base numa determinada estrutura de custos que escolhe no momento da adesão ao produtor. Essa estrutura é alterada de um momento para o outro”, refere Nuno Rico, economista DECO Proteste.

Um estudo recente levado a cabo pela instituição financeira de pagamentos Nickel em parceria com a DATA E mostra que mais de metade dos portugueses estão descontentes com os preços das comissões bancárias, com 64% a considerarem que estas são elevadas, e pela acessibilidade aos serviços bancários.

Esta insatisfação tem sido impulsionada, principalmente, pelas comissões de manutenção elevadas e pela restrição dos horários de funcionamento.

Os números mostram que mais de 47% dos participantes no estudo declaram pagar até 60 euros por ano de comissão, 26% dizem gastar entre 60 a 120 euros e 2% têm consciência de pagar mais de 120 euros por ano só na comissão de manutenção.

Ao mesmo tempo, 22% consideram não ter qualquer comissão associada à sua conta bancária e 3% não sabem quanto pagam.

Para além disso, o horário de funcionamento das instituições financeiras é considerado pouco adequado para 55% dos inquiridos. Atualmente, as agências bancárias estão abertas das 08h30 até às 15h durante os dias úteis, um horário que, frequentemente, entra em conflito com o período de trabalho da maior parte dos portugueses.

“As comissões bancárias são uma problemática recorrente do setor financeiro nacional que, devido aos tempos de instabilidade económica por que passamos, têm sido uma preocupação crescente dos portugueses”, sublinha João Guerra, CEO da Nickel em Portugal.

O executivo acrescenta que, “certo de que a rentabilidade é um aspeto fundamental para todos os players financeiros, torna-se necessário reavaliarmos os modelos de funcionamento da banca, dotando-a de maior flexibilidade e garantido que as pessoas pagam, com mais exatidão, aquilo que corresponde apenas às suas necessidades”. Para além disso, esclarece que a mesma lógica deve ser aplicada à questão do funcionamento restrito das agências bancárias, encontrando soluções que potenciem o contacto direto da entidade com o consumidor de forma inovadora.

Banca: O que esperar das taxas de depósitos em 2024?

O ano de 2023 começou com um boom na procura por produtos de poupança, com os Certificados de Aforro a arrancarem na frente. No entanto, após o fim da série E, foi a altura de os bancos carregarem no acelerador, anunciando depósitos com taxas mais competitivas que o produto de poupança do Estado.

A banca é agora um mercado competitivo, há uma vasta oferta, quer do lado dos créditos como dos depósitos, e existem diversos produtos que se adaptam às necessidades de poupança dos clientes e ao seu perfil de risco.

“As taxas de juro dos depósitos desde o final do ano passado aumentaram muito significativamente, e existe oferta hoje na banca portuguesa capaz de remunerar as nossas poupanças de uma forma que não acontecia há alguns meses”, disse Mário Centeno, Governador do banco de Portugal na conferência de imprensa do Relatório de Estabilidade Financeira em novembro passado.

O antigo Ministro das Finanças sublinhou ainda que todos os que são clientes bancários, que procuram nos depósitos a prazo ou noutras formas de poupança que os bancos possam veicular remuneração, devem ativamente procurar a melhor opção, não devem esperar que sejam os bancos a vir ao encontro deles.

De acordo com últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), o juro médio dos novos depósitos a prazo de particulares subiu de 2,29% em setembro para 2,93% em outubro, registando o maior aumento (0,64 pontos percentuais) desde o início da série, em janeiro de 2003, e fixando-se num valor que não era atingido desde agosto de 2012.

Imposto de selo sem “grandes alterações a assinalar”

O Imposto de Selo faz parte do dia a dia dos portugueses há tanto tempo que ‘quase’ não damos conta: está em vigor desde 1660 e é utilizado em muitas situações.

“É o imposto mais antigo do sistema fiscal em Portugal, está presente em muitos atos e contratos que muitas vezes desconhecemos. Há um grande histórico por trás deste imposto”, explicou Magda Canas, que deu um exemplo pelo qual passaram muitas famílias portuguesas.

“Quando se faz um crédito à habitação, paga-se não só pela abertura do dossier, mas também pela atribuição do mútuo propriamente dito: este é um exemplo de um ato em que o imposto de selo é cobrado duas vezes”, referiu.

A boa notícia? “Para o próximo ano, não há grandes alterações a assinalar, além do limite que sobe dos 500 para 5 mil euros no caso dos donativos, conforme revelou o novo OE”, apontou a jurista.

Ainda assim, apesar da falta de alterações, o Governo estimou uma receita fiscal total no próximo ano de 2.030,4 milhões de euros, mais 89,4 milhões de euros (ou mais 4,6%) do que o previsto para 2023.

Empresas

Reforço do investimento fiscal à capitalização de empresas

As empresas que se financiem com recurso a capitais próprios, seja pela entrada de sócios ou porque optam por não distribuir dividendos, por exemplo, vão ver aumentada a parcela que já podem deduzir ao IRC no âmbito do regime fiscal de incentivo à capitalização.

Desta forma, ao invés de uma taxa de benefício fixa, de 4,5%, esta passará a ser variável e indexada à Euribor a 12 meses. No cenário atual, esta quase duplica, no entanto, quando a Euribor recuar, o benefício também recua.

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

Outra medida direcionada para as empresas é um reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Este permitirá às empresas deduzirem à coleta até 30% do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).

A proposta trará ainda uma redução ao nível das tributações autónomas aplicadas às viaturas de empresas, passando a taxa de 10% para os 8,5%; a de 27,5% para os 25,5% e a de 35% para os 32,5%.

Empresas vão poder fazer pagamento voluntário de um salário base

Em 2024, as empresas portuguesas vão poder fazer o pagamento voluntário de um salário base, até ao valor máximo de 4.100 euros, que este estará isento de IRS e de TSU. Esta dupla isenção é garantida apenas no caso dos empregadores que garantam um limite mínimo de valorização dos salários permanentes em 5% no próximo ano.

Salário dos trabalhadores qualificados entra nos benefícios fiscais

Com o intuito de fomentar o investimento por parte das grandes tecnológicas, os custos salariais na criação de novos postos de trabalho qualificado vão ser considerados no cálculo dos benefícios fiscais (com determinadas regras para dimensão de investimento e volume de contratos realizados).

Esta medida inclui o salário bruto antes de impostos, as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, seguro de acidentes de trabalho, encargos com dependentes, e outros encargos legais.

Benefício fiscal para empresas que subam salários em pelo menos 5%

As empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 podem atribuir uma remuneração aos seus funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.

IRC de Start-ups reduzido

As Start-ups de pequena e média dimensão terão em 2024 a sua taxa de IRC reduzida para 12,5% no primeiro ano, abaixo dos 17% da taxa regular. Esta taxa de 12,5% só se aplica aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável.

Empresas que cedam casas aos trabalhadores vão ter incentivos fiscais

As empresas que cedam habitação aos seus trabalhadores vão ter incentivos fiscais a partir do próximo ano. O designado “Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores” dá descontos em sede de IRC e ainda isenção de IRS.

A medida está prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) e vem dar resposta ao momento de difícil acesso à habitação pode mesmo comprometer a retenção de talento.

“A nova medida de apoio à habitação, mais concretamente o Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores prevê que a atribuição de rendimentos a funcionários referentes à utilização de uma habitação permanente sita em território nacional por parte da entidade patronal, estará isenta de imposto sobre o rendimento (IRS) e de contribuições e quotizações para a Segurança Social”, começa por explicar João Neves, Board Advisor da Capitalizar, consultora fiscal e financeira.

Segundo esclarece o consultor, este benefício estará em vigor de 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 e terá as seguintes condições: “A habitação deverá estar localizada em território nacional; Os rendimentos deverão respeitar a subsídios de residência ou equivalentes ou a utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal; A isenção de IRS e Segurança Social dos rendimentos referidos anteriormente, é o valor máximo das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, sendo variável consoante a tipologia da habitação e o município; Excluídos deste benefício estão os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal, os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social; O incentivo não se aplica, porém, a subsídios financeiros para o pagamento de renda.”

Para além desta isenção, poderá ainda ser “deduzido ao lucro tributável da entidade uma quota de depreciação correspondente ao dobro da taxa máxima prevista na tabela anexa ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. (n.º 3)”.

O “Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores” deverá ter um impacto orçamental de dois milhões de euros, de acordo com o Governo.

Planos de saúde custam mais 10%

As empresas portuguesas vão registar novamente um aumento dos custos com os planos de saúde em 2024 que se irá situar nos 10%, estimando-se um aumento de 3%, face ao ano anterior.

Os dados do 2024 Global Medical Trend Rates Report da Aon revelam que em Portugal prevê-se que o aumento da taxa dos custos com planos de saúde seja de 10%, comparando com os 7% (média anual) registados no ano anterior.

Já a tendência a nível global também é de crescimento, fixando-se nos 10,1%, face aos 9,2% registados em 2023, sendo este o valor mais alto desde 2015.

O estudo mostra ainda que as coberturas mais procuradas são as de hospitalização, serviços clínicos de laboratório e análises clínicas, estomatologia e oftalmologia, que se mantém inalteradas face às registadas no ano passado e que refletem também as áreas onde o apoio do SNS é menor (ou mais demorado).

Já as patologias que mais contribuem para os custos dos planos de saúde empresariais são as doenças cancerígenas – os principais tipos de cancro são da mama, do pulmão, o colorretal e da próstata – e as condições cardiovasculares – estas doenças são responsáveis por quase 18 milhões de mortes por ano a nível mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Propriedade industrial e goodwill revistos em sede de IRC

O período de amortização fiscal do custo de aquisição de elementos de propriedade industrial (registo de marcas, aquisição de alvarás, definição de processos de produção, modelos ou outros), e de goodwill ,foi reduzido de 20 para 15 anos. Isto só se aplica a novos processos, sendo que os atuais não devem alterar a sua prática fiscal.

Execute Digest, 1 de janeiro de 2024.