O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou na quarta-feira, dia 1 de Maio.
Por norma, a Autoridade Tributária (AT) envia para casa uma nota de cobrança, mas em alternativa pode obter os dados para o pagamento através do portal das Finanças:
Em alternativa também pode obter os dados para pagamento através da app da Autoridade Tributária (AT), através da qual também pode acompanhar o reembolso do IRS (caso tenha direito a ele).
Segundo a lei, o IMI é pago numa única vez, até ao final do mês de maio, se do conjunto de imóveis detidos por um contribuinte resultar um valor de imposto até 100 euros. Ultrapassado este valor e até aos 500 euros, o pagamento é desdobrado em duas fases a serem pagas em maio e novembro. Já para os proprietários com contas de IMI acima dos 500 euros, o imposto é dividido em três partes, que têm de ser pagas em maio, agosto e novembro.
De recordar que o IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, contemplando uma taxa única de 0,8% no caso dos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que oscila entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos (construções e terrenos para construção).O imposto é calculado e cobrado pela AT, mas são as autarquias que decidem, todos os anos, qual a taxa que pretendem aplicar no seu concelho, dentro dos referidos intervalos.
Cabe também às autarquias indicar se pretendem aplicar as taxas agravadas previstas na lei para os imóveis devolutos e em ruínas – sendo este agravamento mais elevado quando as casas se localizam em zonas de pressão urbanística – bem como o IMI familiar, sendo que este ano (para o IMI relativo a 2023) são 267 as que pretendem conceder este desconto.
Em causa está uma redução de:
- 30 euros quando existe um dependente;
- 70 euros quando são dois e,
- 140 quando são três ou mais dependentes.
Estes valores foram reforçados através da lei Mais habitação e comparam-se com os anteriores que eram de 20, 40 e 70 euros, respetivamente, consoante o número de dependentes a cargo.
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Baseado em Noticias ao Minuto
