O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros, em Lisboa. Segundo o governante, a revisão do projeto de execução representa frequentemente “meses de atraso” nos processos, especialmente em investimentos superiores a 400 mil euros. A obrigatoriedade de contratar uma entidade terceira para esta fase introduz mais tempo e burocracia, o que, em muitos casos, compromete os prazos inicialmente previstos e, em última instância, a execução dos fundos europeus.
Leitão Amaro salientou que, embora as regras de contratação pública sejam essenciais para assegurar integridade, concorrência e transparência, a sua aplicação não deve traduzir-se em “atrasos fatais” que possam levar à perda de financiamento.
O ministro destacou ainda outras medidas já implementadas para agilizar investimentos, como a dispensa de visto prévio pelo Tribunal de Contas, a possibilidade de levantar a suspensão de eficácia em providências cautelares, a emissão de termos de responsabilidade pelos municípios para acelerar projetos de habitação pública e o reforço de recursos humanos nas entidades responsáveis pela execução do PRR.
Estas iniciativas têm como objetivo principal reduzir a burocracia associada ao investimento público e privado em Portugal, promovendo maior eficiência nos prazos de execução e na aplicação dos fundos europeus.
Fonte: Portugal 2030, 20 de novembro de 2024
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