O primeiro-ministro começou por estipular o final de março como a altura em que seria entregue à Comissão Europeia a versão final do PRR, mas foi depois obrigado a adiar para “meados de abril”. Entretanto, o objetivo passou a ser o final do presente mês. Inclusão de contributos da consulta pública, exclusão de alguns investimentos e negociação com Bruxelas ditam adiamentos.
O Plano de Recuperação e Resiliência português deverá estar pronto em finais de abril e ser entregue nessa altura à Comissão Europeia, apurou o Negócios junto de fonte do Executivo.
Uma vez que Portugal detém a presidência rotativa da União Europeia, o Governo quis assumir a dianteira no processo ligado ao inédito plano de recuperação com que a União Europeia se propõe distribuir 750 mil milhões de euros através de subvenções e empréstimos para apoiar o relançamento económico dos Estados-membros.
Assim, e após ter sido o primeiro país a fazer chegar a versão inicial do documento a Bruxelas, o primeiro-ministro começou por definir como objetivo ter o PRR concluído até ao final do passado mês de março. No entanto, os muitos contributos (1.700 contributos e acima de 1.300 propostas) recolhidos durante a fase de discussão pública do esboço inicial do plano, bem como a negociação em curso com Bruxelas, levaram António Costa a apontar como objetivo, no final do último Conselho Europeu, que todos os planos nacionais possam estar aprovados até “meados de abril”.
O Governo está a negociar previamente o PRR com a Comissão para que, quando o mesmo for entregue, o órgão executivo comunitário possa aprová-lo de forma expedita.
Ao que o Negócios apurou, e ainda que as negociações com Bruxelas sejam complexas dado tratar-se de um novo instrumento, assente em novas regras de utilização, esta demora fica sobretudo a dever-se aos esforços para incluir investimentos alternativos saídos da consulta pública, o que implica deixar cair alguns investimentos previstos na primeira versão remetida para a Comissão Europeia.
Nos últimos dias, António Costa anunciou que o PRR passaria a incluir investimentos nos setores do Mar (252 milhões de euros) e Cultura (244 milhões de euros), o que implicará retirar da primeira versão investimentos em proporção idêntica.
Resta ainda saber se o Governo se vai candidatar à componente de empréstimos do Próxima Geração UE. E em caso afirmativo, a que montante. Depois de ter afastado o recurso a empréstimos devido ao elevado endividamento público, que com a pandemia supera já os 130% do PIB, o Executivo incluiu a possibilidade de acesso a 4,3 mil milhões de euros a crédito em condições favoráveis, mas apenas se este dinheiro não somasse ao défice e à dívida.
Todavia, a Comissão Europeia foi dando indicações de que os empréstimos terão de ser tidos em conta para efeitos de contabilização da dívida pública, o que levou o Governo a baixar para cerca de metade (para 2,7 mil milhões de euros) a verba inscrita na versão submetida a consulta pública em meados de fevereiro.
Segundo avançou o Expresso, Bruxelas levantou objeções aos investimentos no valor global de 944 milhões de euros, relacionados com a barragem do Pisão e a construção de novas estradas. A Comissão Europeia coloca dúvidas sobre se tais apostas estão alinhadas com a transição climática, um dos três pilares da estratégia da UE para o futuro (os outros dois são o reforço da resiliência e a transição para uma economia digital).
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, para uma apresentação do PRR. Mas arrisca não ouvir uma apresentação do documento final, nesta fase ainda por ultimar. Seja como for, nas reuniões hoje mantidas com os partidos acerca da renovação do estado de emergência, Marcelo revelou ao líder da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, que conta já dispor da versão final na próxima sexta-feira.
Marcelo quer conhecer com maior detalhe as apostas do Governo e perceber se são justas as críticas feitas a um plano que empresas consideram estatizante, por isso Belém prossegue audições paralelas com economistas, académicos e outras figuras relevantes da sociedade civil.
