A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos Auxílios Estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»). Este mapa visa definir as regiões do país elegíveis para auxílio regional ao investimento, assim como as respetivas intensidades máximas de auxílio a aplicar nessas mesmas regiões.
Neste âmbito, nos termos das OAR revistas, são elegíveis as seguintes regiões:
- Regiões ultraperiféricas, como é o caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, beneficiando de intensidades máximas de auxílio entre os 40% e os 50%, consoante o PIB per capita da região em causa – designadas regiões «a»;
- As regiões Norte, Centro e Alentejo, por possuírem um PIB per capita inferior a 75% da média da UE, são consideradas como regiões desfavorecidas, obtendo, por isso, uma intensidade máxima de auxílio de 30% para grandes empresas. Existem ainda duas sub-regiões (Beiras e Serra da Estrela e o Alto Alentejo) para as quais a Comissão aprovou um aumento desta intensidade para 40%, devido ao decréscimo populacional verificado nestes locais;
- Com o intuito de fazer face a disparidades regionais, determinadas zonas da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve foram designadas como regiões «c». Nestas zonas, a intensidade máxima de auxílio vigorará nos 15%, de modo a que a diferença em relação às regiões «a» limístrofes seja limitada a 15 pontos percentuais.
É relevante ainda realçar que estes auxílios podem ser majorados em 10 pontos percentuais no caso de médias empresas e 20 pontos percentuais no caso de pequenas empresas, em projetos cujos investimentos iniciais possuam um custo elegível até 50 milhões de euros.
Estas orientações têm como principal objetivo apoiar as regiões europeias menos favorecidas a recuperar o atraso e a reduzir as disparidades em termos de bem-estar económico, rendimento e desemprego, permitindo ainda aumentar as possibilidades de os Estados-Membros apoiarem as regiões que enfrentam desafios de transição ou estruturais, como o despovoamento, de modo a contribuírem plenamente para as transições ecológica e digital.
09/02/2022, Portugal 2020
