Redução do IRC começa já no próximo ano, promete o Governo, com um impacto estimado de 500 milhões de euros na receita. O imposto aplicado às pequenas e médias empresas também desce e é introduzido o imposto mínimo sobre as multinacionais.
O Governo quer reduzir o IRC para 19% no próximo ano, iniciando assim uma trajetória de redução que coloque o imposto sobre o rendimento das empresas nos 15% no final da legislatura, em 2027.
O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros do dia 4 de julho.
“O Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, à razão de dois pontos percentuais por ano. “Assim, a taxa reduz-se para 19% em 2025”, disse Miranda Sarmento.
Adicionalmente, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
“Estamos a reduzir o imposto para todas as empresas, com principal enfoque para pequenas e médias empresas”, afirmou Miranda Sarmento.
Além disso, o ministro das Finanças disse que o Governo prevê aprovar, nas próximas semanas, a transposição da diretiva europeia que define que as multinacionais paguem uma taxa efetiva de imposto de 15%.
Esta baixa do IRC será aprovada por autorização legislativa e não entra no OE. A descida de IRC, a par com as outras medidas fiscais anunciadas no pacote de medidas para a economia, será aprovada através de um pedido de autorização legislativa e não no Orçamento do Estado (OE), anunciou o ministro das Finanças.
“IRS jovem já deu entrada no parlamento e o IRC terá a mesma formulação, nenhuma das outras medidas fiscais estarão no articulado da lei do OE”, disse esta quarta-feira, 10 de julho, Joaquim Miranda Sarmento, numa audição regimental no parlamento.
Baseado em Jornal de Negócios e Público
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