Na passada sexta-feira, dia 30 de agosto, foram publicados os primeiros avisos relativos ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região Centro.
Este concurso tem como objetivo apoiar projetos de investimento de pequena dimensão e que promovam a diversificação da base produtiva regional, sendo direcionado para indústrias extrativas e transformadoras e ainda empresas ligadas ao setor do Turismo.
Este Sistema de Incentivos visa o apoio a projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas entre os 40.000€ e os 300.000€, através da concessão de uma taxa de incentivo de 50% em territórios de baixa densidade e de 40% para os restantes territórios, sob o total das despesas elegíveis. Para projetos localizados na NUTS III Beiras e Serra da Estrela esta taxa de incentivo ascende para os 60% e 50%, respetivamente.
Os concursos agora abertos são exclusivos a projetos localizados nas seguintes regiões NUTS III:
| Localização | Data de encerramento do aviso | Montantes de Investimento | Taxa de incentivo | CAE’s elegíveis | Dotação orçamental |
| CIM Leiria | 31/12/2024 | 40.000 a 300.000 euros | 40% a 50% | 10 a 33; 551; 55202; 55300; 56101; 56104 e 93293 | 3.000.000 |
| CIM Coimbra | 29/11/2024 | 40.000 a 300.000 euros | 40% a 50% | 10; 11; 13 a 33; 551; 55202; 55300; 56101; 56104 e 93293 | 3.000.000 |
| CIM Viseu, Dão e Lafões | 29/11/2024 | 50.000 a 300.000 euros | 40% a 50% | 05 a 09; 10 a 33; 551; 55202; 55300; 56101; 56104 e 93293 | 6.750.000 |
| CIM Beira e Serra da Estrela | 29/11/2024 | 40.000 a 300.000 euros | 50% a 60% | 05 a 09; 10 a 33; 551; 55202; 55300 56101; 56104 e 93293 | 1.500.000 |
| CIM Beira Baixa | 29/11/2024 | 40.000 a 300.000 euros | 40% a 50% | 05 a 09; 10 a 33 | 950.000 |
| CIM Médio Tejo | 16/12/2024 | 40.000 a 300.000 euros | 40% a 50% | 05 a 09; 10 a 33; 551; 55202; 55300; 56101; 56104 e 93293 | 2.500.000 |
De acordo com o plano anual de avisos do PT2030 agora atualizado, a abertura deste concurso nas regiões Norte e Tejo foi adiada para o último quadrimestre do ano (entre setembro e dezembro de 2024), enquanto na região do Algarve as candidaturas apenas estarão abertas no início de 2025 (entre janeiro e abril de 2025).
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