O Plano Anual de Avisos do PRR foi atualizado, com a previsão dos Avisos a publicar entre maio e setembro de 2025.
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disse recentemente, no parlamento, não descartar uma nova reprogramação para que Portugal não perca fundos europeus. “Não descartamos uma nova reprogramação do PRR até ao prazo de concretização. Praticamente todos os países apresentaram reprogramações dos PRR para garantir que conseguem concretizar todas as metas e marcos”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego. Segundo o último relatório de monitorização, dos 438 marcos e metas do PRR, 145 já foram validados pela Comissão Europeia e 59 estão em avaliação.
Perguntas Frequentes sobre Regras de Comunicação já disponível
Já se encontra disponível o novo documento de Perguntas Frequentes sobre as Regras de Comunicação para Beneficiários do Portugal 2030, uma ferramenta complementar que visa apoiar os beneficiários na correta aplicação das regras de comunicação exigidas no âmbito dos apoios dos Programas do Portugal 2030.
Esta publicação tem por objetivo assegurar que todos os beneficiários divulgam de forma adequada os apoios recebidos, promovendo a transparência e a boa comunicação pública dos fundos da União Europeia.
Ao longo do documento os beneficiários poderão encontrar exemplos concretos e esclarecimentos úteis sobre temas como a utilização de logótipos, menções obrigatórias em materiais de divulgação, formatos digitais e físicos, entre outros aspetos fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações de comunicação.
Consulte aqui o documento de Perguntas Frequentes divulgado pelo COMPETE 2030.
Capitalizar, 11 de julho de 2025
